Justiça integra discussão para fortalecer a rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente
Ampliar e articular políticas, programas, ações e serviços para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Este é apenas um dos inúmeros objetivos estratégicos que envolvem os atores da rede de proteção, entre eles o Poder Judiciário, ao revisar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Em recente reunião, realizado no Ministério Público (11/04), representantes de órgãos públicos e privados que atuam na área discutiram as estratégias para o fortalecimento da rede estadual.
Além disso, o grupo que compõe o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, discutiu propostas que deverão integrar o novo plano de enfrentamento à violência sexual contra o público infanto-juvenil no estado. O documento tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações articuladas que permitam a intervenção técnica, política e financeira para o enfrentamento das diversas modalidades de violência e do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Rondônia.
O Plano será construído a partir de grandes temas como prevenção; atenção; defesa e responsabilização; protagonismo e participação; comunicação e mobilização social e, ainda, estudos e pesquisas.
A reunião foi transmitida por meio do sistema de videoconferência a todas as comarcas de estado. Aproximadamente, 250 pessoas participaram da atividade à distância. Já em Porto Velho, estiveram presentes ao encontro representantes das Secretarias de Estado de Assistência Social; Saúde e Educação; Secretaria Municipal de Educação; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, entre organizações não governamentais e entidades. O psicólogo Marcos Paulo Soares e a assistente social Denise Campos, do 2º Juizado da Infância e Juventude, representaram o Judiciário.
Um dos focos da reunião foi a recente aprovação da Lei Federal nº 13.431/17, que estabelece mudanças nas medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência, tais como a instituição do depoimento único e sem danos, entre outras inovações.
"Foi um primeiro passo para que os municípios comecem a mapear suas necessidades. A partir daí será possível, dentro dos eixos temáticos, mobilizar os atores da rede para a necessária adequação das realidades locais à legislação", disse o psicólogo do juizado da infância e juventude.
Assessoria de Comunicação Institucionais
Com informações do MP
