CNJ instala departamento de segurança para proteção de magistrados
TJRO também desenvolve diversas ações relacionadas à segurança patrimonial e humana
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), previsto na Política Nacional de Segurança, regulamentada pela Resolução nº 239/2016. Em Rondônia, o Tribunal de Justiça já desenvolve diversas ações nessa área, com atuação do Comitê Permanente de Segurança e do Gabinete de Segurança Institucional, com a realização de semanas temáticas em várias comarcas e a instituição de protocolos e procedimentos de segurança e divulgação de orientações à adoção de medidas preventivas.
No CNJ, o DSIPJ será o responsável por assessorar o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário na definição de protocolos, medidas e rotinas que farão parte da Política Nacional de Segurança.
De acordo com a resolução, a Política deve estabelecer as diretrizes a serem seguidas por todos os tribunais e conselhos na área da segurança institucional, a fim de garantir a segurança dos magistrados e de seus familiares em situação de risco, bem como dos servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça.
Sem citar números, a ministra Carmem Lúcia, presidente do CNJ, disse que houve crescimento nas ameaças a juízes que atuam em Varas de Família, de Violência Doméstica e do Trabalho, e uma diminuição nas ameaças a juízes que atuam em processos criminais. “O que muda, portanto, é o foco da sociedade, que o Conselho precisa dar uma resposta na medida da necessidade”, afirmou. Uma das medidas a serem adotadas, segundo a ministra, é a elaboração de uma cartilha com orientações aos juízes sobre como proceder em casos de ameaças.
Política de Segurança do TJRO
Além das resoluções do CNJ, as normativas internas do Judiciário estadual norteiam o trabalho da segurança institucional. O Comitê Permanente de Segurança do TJRO é presidido pelo desembargador Valdeci Castellar Citon, tendo os juízes Glodner Luiz Pauletto, Marcelo Tramontini, Álvaro Kalix Ferro e Cristiano Gomes Mazzini como membros do órgão.
Entre outras conquistas, por meio da presidência, o Comitê obteve a aprovação pelo Pleno do TJRO da Resolução 019/2016, que institui o procedimento operacional padrão Nº 001, relativo a segurança de magistrados, servidores ou familiares, em decorrência de ameaça à integridade física inerente ao exercício da função. Os POP 002 e POP 003, referentes à consultoria de segurança para magistrados e controle de acesso às dependências do TJRO e detecção de metais, respectivamente, foram instituídas pelas Instruções 09/2016 e 10/2016. Normativas atinentes à Política de Segurança Institucional e à Estratégia de Segurança do TJRO, também já foram normatizadas pela instituição, ainda em 2015.
Investimentos
E são diversas as melhorias efetivadas pelo Tribunal de Justiça nessa área, como a aquisição de veículos blindados, aparelhos de raios-x, detectores de metais para atender à segurança de fóruns, juizados e do Tribunal, como forma de prevenir a entrada de armas e outros objetivos que possam oferecer perigo às pessoas e à instituição.
O TJRO também investiu em rádios comunicadores e sinalização com o objetivo de dar mais segurança à atividade jurisdicional, seja nas edificações onde funcionam os prédios da Justiça seja por meio de condições e informações para que as pessoas também atuem com esse desiderato. Para disseminar a cultura de segurança, há dois anos são realizadas as Semanas de Segurança Institucional, oportunidade em que o Comitê de Segurança leva palestras às comarcas. O Boletim Informativo de Segurança, que está na décima quinta edição, traz diversas informações preventivas para promoção da reflexão e mudança de comportamento para tornar o dia a dia mais seguro.
Como explica o titular da Coordenadoria de Segurança Patrimonial e Humana (Coseph) do TJRO, Fabiano de Paiva Dias, a sociedade contemporânea contribui para que a segurança seja relegada a segundo plano, principalmente por conta da tecnologia e do individualismo. Paiva destaca que atitudes do cotidiano podem ter o viés preventivo e evidencia como a instituição tem se preparado para esse objetivo, sensibilizando servidores e magistrados quanto a comportamentos simples que podem dificultar ações criminosas.
Formação
Cursos de Segurança Institucional, de áreas e instalações, Inteligência e Contra-Inteligência, Direção Operacional e Antisequestro e o de formação de supervisor de segurança são ministrados regularmente para magistrados, oficiais de Justiça, motoristas, psicólogos e assistentes sociais do Poder Judiciário, por meio da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), sob coordenação do Comitê e parceiros como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.
Em 2016, após um processo seletivo, foram nomeados os supervisores de segurança para os fóruns de todas as comarcas, servidores efetivos treinados para atuar preventivamente, que, juntamente com dezenas de brigadistas capacitados para situações de incêndio e pânico, atuam nas unidades do Judiciário para garantir mais segurança e proteção ao patrimônio e às pessoas que trabalham ou circulam pelos prédios da Justiça de Rondônia.
Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações do CNJ
