Clipping de Notícias

12/05/2014 15:15

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 12 de maio de 2014

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Falta de aulas em escolas utilizadas como abrigos preocupa Ministério Público

O Ministério Público do Estado de Rondônia está preocupado com a situação de 4.900 alunos da rede estadual e municipal de ensino em Porto Velho que estão sem aulas, porque as escolas onde estudam estão ocupadas por pouco mais de 300 pessoas. O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, já ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir o retorno desses alunos às salas de aula, e aguarda uma decisão final sobre a ação. Leia mais

Procon, Semfaz e Corpo de Bombeiros fiscalizam bares e casas noturnas

Cumprindo determinação do Ministério Publico do Consumidor, o Procon de Rondônia em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e Corpo de Bombeiros e o plantão do 1º e 2º Conselho Tutelar realizaram fiscalização no seguimento de boates, bares e casas de shows, fiscalização essa denominada “Operação Balada”, fiscais do PROCON e de demais órgãos citados visitaram a maioria das casas noturnas na noite de 15,16 e 17 de maio na capital Porto Velho. Leia mais

Regras para uso de radiofrequências em eventos são publicadas no Diário Oficial

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (12) no Diário Oficial da União o novo Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências, visando à cobertura de grandes eventos e visitas oficiais de autoridades ou embarcações e aeronaves militares estrangeiras. A autorização poderá ser solicitada por pessoas brasileiras ou jurídicas que atendam as condições estabelecidas no regulamento, e deve ser feita por meio eletrônico, após autocadastramento no sistema interativo disponibilizado na página da Anatel na internet. Leia mais

CFED - Comissão aprova PEC da autonomia da Advocacia da União

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Lelo Coimbra, pela aprovação das PECs 82/07 e 452/09, que tramitam em conjunto. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07 aprovou nesta quarta-feira (7) o texto que concede autonomia funcional e prerrogativas aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria das Autarquias e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Leia mais

Ucrânia: Rússia afasta nova rodada de conversações internacionais

A Rússia não vê necessidade de novas conversações internacionais sobre a Ucrânia e considera que a solução à crise no país só pode ser alcançada por meio de diálogo entre a capital, Kiev, e as regiões separatistas, afirmou hoje (12) o chefe da diplomacia russa, Serguei Lavrov. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

AP 470: STF nega pedido de trabalho externo a mais dois condenados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedidos de trabalho externo formulados por José Dirceu e Rogério Tolentino, ambos condenados na Ação Penal (AP) 470. Segundo o ministro, a concessão de autorização para que qualquer preso se ausente do estabelecimento prisional para trabalho deve obedecer a requisitos legais objetivos e subjetivos, entre os quais a exigência legal, prevista no artigo 37 da Lei de Execuções Penais (LEP), de cumprimento de um sexto da pena. Leia mais

Indeferida liminar a condenado a 120 anos de prisão por latrocínio em Bragança Paulista (SP)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar feito em Habeas Corpus (HC 122023) pela defesa de Joabe Severino Ribeiro, condenado a 120 anos de prisão por latrocínio. Ele e um corréu foram condenados pelo assalto a uma loja na cidade de Bragança Paulista (SP) e pela morte de quatro pessoas que foram queimadas dentro do carro no qual foram levadas como reféns. O crime foi praticado em dezembro de 2006 e entre as vítimas estava uma criança de cinco anos, os pais dela e uma funcionária da loja, de onde foram roubados aproximadamente R$ 18 mil.