Processos de crianças e adolescentes abrigadas passam por revisão judicial
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, iniciou nesta terça-feira, dia 24, no abrigo “Casa Moradia”, as audiências concentradas em unidades de acolhimento, para promover a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional. A “Casa Moradia” é um abrigo que recebe meninas de 12 a 18 anos. Até o dia 27 de junho seis abrigos receberão visitas da equipe.
As unidades de acolhimento (abrigos) recebem crianças e adolescentes que vivenciaram alguma situação de negligência, violência psicológica ou física, abandono, agressões, expostas a situações de vulnerabilidade e risco em sua família.
Nas audiências concentradas há a análise do processo de cada criança e adolescente, com a participação de promotores de justiça, defensores públicos, equipe técnica e psicossocial do Juizado da Infância, assistentes sociais, gestores das unidades de acolhimento e órgãos públicos ligados à área.
Durante a audiência verifica-se a possibilidade das crianças e adolescentes retornarem à sua família de origem, pois a permanência nos abrigos não é a mais adequada. Há casos em que a concessão de guarda é imediata. A convivência familiar é um direito absoluto, previsto na Constituição Federal
Para o titular do II Juizado da Infância e da Juventude, juiz Fabiano Pegoraro, nas audiências concentradas é fundamental que seja efetivado o direito à convivência familiar através de uma solução eficaz. “É necessário que haja uma saída com qualidade, não adianta simplesmente desabrigá-los para voltar a mesma situação em que estavam anteriormente”, explica.
A psicóloga Núbia Nogueira enfatiza a importância de se ter uma família. “A criança tem como referência o pai e a mãe. A convivência familiar é primordial para a construção do ser humano”.
Fiscalização
Outra atribuição do Poder Judiciário é a fiscalização mensal nas unidades de acolhimento. A equipe da Sessão de Fiscalização de Programas Protetivos do Juizado da Infância e da Juventude faz visitas nos abrigos de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã, mensalmente. Nas visitas verifica-se as condições de acolhimento conforme os parâmetros estabelecidos pela lei, como exemplo, número de acolhidos por unidade, condições da habitabilidade, assistência à saúde e educação.
Assessoria de Comunicação do TJRO
