TJRO recebe do CNJ relatório geral do mutirão carcerário no Urso Branco
Nesta terça-feira, 22 de julho de 2014, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, recebeu em seu gabinete magistrados, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) da Secretaria de Justiça de Rondônia e da Defensoria Pública Estadual, ocasião em que lhe fora entregue o relatório geral do mutirão carcerário realizado na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, conhecida como “Urso Branco”.
No documento entregue pelo conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, que veio acompanhado do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, e do conselheiro Alexandre Saliba, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, constam a metodologia de trabalho aplicada durante a inspeção na unidade prisional, os resultados alcançados, sugestões ao Poder Executivo Estadual e recomendações ao Poder Judiciário rondoniense.
Para Douglas de Melo Martins, os apoios incondicionais do TJRO, Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública e Secretaria de Justiça – Sejus, na execução das atividades deste primeiro mutirão regional específico ao Urso Branco, foram fundamentais para prestação jurisdicional. Segundo o conselheiro, sem estas instituições seria impossível a concretização do trabalho, razão pela qual fez questão de parabenizar a todas. “Fizemos a revisão da situação jurídico-processual de mais de seiscentos apenados. O mutirão teve início dia 17 de fevereiro de 2014 e foi concluído dia 28 de fevereiro de 2014”.
Conclusão do relatório
Após o término do mutirão concluiu-se que existe um baixo percentual de benefícios concedidos, pois a maioria dos processos encontra-se em regular tramitação. Isso foi atribuído ao recente trabalho feito em outubro de 2013, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio do projeto Ressoar - Resgate Social dos Apenados em Rondônia, associado também à celeridade processual e eficiência do juiz Renato Bonifácio de Melo e servidores da Vara de Execuções Penais da comarca de Porto Velho (RO), bem como a atuação do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
O relatório destaca ainda que a Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, conhecida como “Urso Branco”, não é mais o palco de sangue que a estigmatizou com um dos mais violentos presídios do Brasil. Porém, o documento aponta que a integridade e proteção dos presos sob custódia nessa unidade prisional não estão sendo cumpridas. Presos estão adoecendo e morrendo de forma silenciosa e anônima, pela falta de atendimento médico-hospitalar adequado e pela ausência de medicamento básico.
Operação Ressoar
O "Resgate Social dos Apenados em Rondônia - Ressoar, uma prática da Justiça Itinerante em Execução Penal", atende todos os anos mais de 3 mil apenados da capital. Na ocasião, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, serventuários do Poder Judiciário Estadual, agentes penitenciários e policiais militares vão até as unidades prisionais: Colônia Penal Agrícola Ênio Pinheiro – CAPEP I e II, Presídio Feminino – PEFEM, Unidades Semiaberto e Aberto Feminino – USAAF, Centro de Correição da Polícia Militar, Penitenciária Edvan Mariano Rosendo – PANDA, Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro – PEENP e Casa de Detenção Dr. José M. Alves da Silva - Urso Branco.
A prática teve início no âmbito do Poder Judiciário rondoniense, em 2004, e tem por finalidade analisar a situação processual de cada apenado do sistema prisional da capital, por meio de atendimento individualizado aos detentos, dentro das próprias unidades prisionais, além de proporcionar, em parceria com outros órgãos do Estado, atendimentos médicos, odontológicos, farmacológicos, identificação e assistência social.
Assessoria de Comunicação do TJRO
