Composto por magistrados (as) e servidores (as), grupo comemora resultados expressivos na atuação em unidades prisionais e de internação
Em um relatório de atividades de 2021, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas destacou o fortalecimento de sua atuação. Além de providências para conter o avanço da covid-19 nas unidades prisionais e de internação, o grupo garantiu conquistas importantes para a política de segurança pública no Estado, que contribuíram para a manutenção dos níveis de excelência do TJRO.
Com mais de uma década de atuação no Estado, o GMF, no ano passado, teve sua estrutura ampliada, com adesão de equipe multidisciplinar composta por psicólogos(as) e assistentes sociais e pedagoga, que passaram a dar elementos para tomada de decisões junto com a equipe técnica e de magistrados que atuam na execução de penas e de medidas socioeducativas. O grupo também ganhou reforço de servidores na área técnica.
Nas reuniões realizadas em conjunto com instituições públicas que atuam no sistema de justiça, foram garantidas medidas importantes para conter a superlotação das unidades, um dos principais desafios na área da segurança pública em todo o país.
Outro ponto importante foi o avanço nas tratativas para instituir procedimentos para a obtenção e preservação da integridade física da pessoa vítima de tortura, ação que vai ao encontro do que propõe o Protocolo de Istambul, um manual produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas – ONU.
A implantação do protocolo, no IML, poderá colocar Rondônia sob holofote nacional como o único Estado do país que possui fluxo de sistematização de denúncias integrado com protocolos do instituto Médico Legal, com normativa editada.
Além das articulações para aperfeiçoar a gestão do sistema prisional, o GMF também atua na ampliação do debate sobre a segurança pública no Brasil, com a realização de eventos, que, durante a pandemia, foram adaptados para o formato virtual.
Em 2021, um seminário sobre direito penal contou com a participação de penalistas renomados como Raul Eugenio Zaffaroni e Juarez Tavares. O evento foi transmitido no canal da Emeron no YouTube.
