PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 9 de fevereiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Justiça de Rondônia determina divisão da pensão entre viúva e ex-esposa
Sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho determinou ao Iperon - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - a divisão da pensão de um servidor público falecido entre duas mulheres. (Amazonas Direito, O Rondoniense, Rondônia em Pauta, Tudo Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Lente Nervosa, Jornal Rondônia Vip, A Notícia Mais, Alta Floresta Notícias, Veja Jaru, Costa Marques Notícias, Cone Sul Acontece, Rondônia Agora, Portal Rondônia, Ariquemes Online, Jaru Online, Rondônia Dinâmica, Em Rondônia, Vilhena Notícias, Cone Sul Notícias, Jornal Folha da Mata, Sintonia de Rondônia, Conexão Rondônia, Gazeta Central, Correio de Rondônia)
Caso Antonieli: Investigado pela morte se apresenta à Polícia após decisão judicial que decretou sua prisão preventiva
A ordem de prisão preventiva expedida pela Vara Criminal de Pimenta Bueno contra Gabriel Henrique Santos de Souza Masioli, investigado pela morte de Antonieli Nunes Martins, foi cumprida na sexta-feira, dia 4, mesmo dia da determinação judicial, segundo dados do processo. (Tudo Rondônia, Portal P1, O Liberal de Rondônia, News Rondônia, Mapping, Ariquemes Online, Na Hora Online, Rondônia Dinâmica, Em Rondônia, Cone Sul Notícias)
TJRO reúne com TJDFT para coletar boas práticas na implantação do Juízo 100% Digital em unidades criminais
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) se reuniu, por meio de videoconferência, na tarde de 3 de fevereiro de 2022, com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para coletar boas práticas na implantação do Juízo 100% Digital em unidades judiciais criminais. (News Rondônia, Rondônia Dinâmica)
Ameron realiza Assembleia Geral para alterações no Estatuto Social da entidade
A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) debateu alterações no Estatuto Social da entidade em Assembleia Geral, no sábado (4). A sessão ocorreu de forma híbrida (online e presencial) e contou com a participação da diretoria e associados. A presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, presidiu a reunião. (Ameron)
Emeron suspende ações educacionais presenciais no primeiro semestre de 2022
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou no Diário da Justiça de hoje (7) o Ato Nº 5/2022, que suspende todas as ações educacionais inicialmente previstas para realização na modalidade presencial durante o primeiro semestre deste ano. A ação está alinhada com o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. (Emeron)
Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia divulga calendário anual de visitação das correições
A Corregedoria-Geral da Justiça definiu o calendário de correições para o ano de 2022. O documento com o cronograma incluindo as 23 comarcas foi aprovado na quinta-feira, dia 3 fevereiro, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, que reforçou a importância da orientação para colaborar com o trabalho de juízes(as) e servidores(as). “É uma forma de tomarem conhecimento das novas ferramentas digitais que temos disponíveis, de implicações nas rotinas de trabalho, saúde de todos, produtividade e metas estabelecidas pelo CNJ, tudo isso para que assim sempre possamos aperfeiçoar e melhorar a nossa prestação jurisdicional”, destacou o corregedor. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes
Com base nas disposições do artigo 1.013, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e na teoria da causa madura, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que, após afastar parcialmente a prescrição de uma ação indenizatória, julgou o mérito do processo por entender suficientes as provas juntadas até então. Leia mais
Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples
Ao interpretar o artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo cumulação simples de pedidos de litisconsortes facultativos, caso o provimento da apelação da parte contrária atinja apenas a pretensão de um deles, deverão ser fixados honorários recursais em relação aos pedidos autônomos dos demais autores, que se mantiveram intactos após o julgamento de segundo grau. Leia mais
Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu não ser possível conhecer de conflito de competência suscitado pela autora de uma ação que pedia o fornecimento de medicamento pelo município de Florianópolis e pelo estado de Santa Catarina, mas que foi extinta pelo juízo estadual após a Justiça Federal declinar da competência devido à ausência da União no polo passivo. Leia mais
Força de trabalho do Judiciário está vacinada e relata aumento de atividades na pandemia
O trabalhador da Justiça, em sua maioria, não pertence ao grupo de risco da Covid-19, já tomou duas ou mais doses de reforço vacinal contra o vírus, sai com menos frequência de casa, mas sente na pele os resultados do isolamento social e do trabalho híbrido ou remoto. Dos 21.646 servidores e magistrados que responderam à segunda rodada da Pesquisa Saúde Mental de Magistrados e Servidores no Contexto da Pandemia da Covid-19, a maioria admitiu sentir cansaço, insônia, dificuldade de concentração, aumento de peso e dores musculares. Leia mais
Recomendação orienta magistratura brasileira a seguir Protocolo de Perspectiva de Gênero
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (8/2), recomendação que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Judiciário. O documento fomenta a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e promovendo uma postura ativa de desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de gênero. Leia mais
Tribunais são orientados a adotar cautela para coibir judicialização predatória
Com o objetivo de coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (8/2), recomendação aos tribunais brasileiros com orientações sobre o tema. A norma foi aprovada pelo Plenário do CNJ durante a 344ª Sessão Ordinária. Leia mais
