O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Miguel Monico Neto, foi vencedor de uma das categorias do ‘Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente’, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - (CNJ). O prêmio será anunciado numa cerimônia online para a entrega do certificado, no dia 24 de agosto, às 13h45, por meio do canal do YouTube do CNJ.
O acórdão apresentado foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802867-80.2019.8.22.0000, com pedido de medida cautelar, interposta pelo prefeito do Município de Porto Velho-RO, objetivando o reconhecimento da inconstitucionalidade do parágrafo único, do artigo 5º, artigo 7º e artigo 8º, ambos da Lei Ordinária nº 2.594, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre o “Programa Ecológico – Eco Móvel – Ponto Móvel para recolhimento e destinação de pneus inservíveis/inutilizados”. O magistrado foi vencedor na categoria ‘Mudança climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa’.
Em maio deste ano, o desembargador também foi homenageado durante o XX Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, que aconteceu em Vitória, no Estado do Espírito Santo, em reconhecimento pela atuação em defesa do meio ambiente.
O desembargador também é professor de Direito Ambiental, na Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron, o que evidencia o grande apreço e interesse por assuntos e causas que envolvem o meio ambiente.
Assessoria de Comunicação Institucional
