Segundo a Resolução n. 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as metas nacionais são compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, sob monitoramento do CNJ, e da Estratégia Institucional do Judiciário Rondoniense.
O processo de elaboração, discussão e validação das metas nacionais acontece anualmente, sendo capitaneado pelo Tribunal coordenador da Rede de Governança
Colaborativa da Justiça Estadual, contando com a participação de todos os Tribunais e sob orientação de princípios de gestão participativa e democrática, como orienta a Resolução n. 221/2016 do CNJ.
A Justiça Estadual Rondoniense valoriza a contribuição de todo o sistema de justiça e da sociedade nesse processo de elaboração das metas nacionais, tanto que recentemente divulgou a pesquisa de gestão participativa, cujo resultado está disponível aqui.
No último dia 16 de agosto de 2022, o Tribunal de Rondônia participou da reunião da Justiça Estadual que discutiu a proposta a ser apresentada ao CNJ no que se refere às metas nacionais para o ano de 2023. Participaram da videoconferência o desembargador Álvaro Kalix, a secretária do Gabinete de Governança e a equipe da Coordenadoria de Estratégia e Projetos.
A Proposta Inicial de Metas Nacionais para 2023 ainda passará por avaliação e
deliberação do Conselho Nacional de Justiça.
As propostas de metas aprovadas para 2023 são:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
Meta 3 – Estimular a conciliação
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário
Meta 10 – Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0
Meta 11 – Promover os Direitos da Criança e do Adolescente
Meta 12 – Impulsionar os processos de ações ambientais
Assessoria de Comunicação Institucional
