A regulamentação ocorreu em julho e o espaço físico foi implementado, estando em fase de estruturação
A sala 161, do Fórum Geral de Porto Velho, foi disponibilizada para o Centro de Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, um novo serviço que representa uma conquista para o apoio, acolhimento, encaminhamento, acesso à informação e orientação às vítimas de crimes e de atos infracionais. A regulamentação do chamado CEAV ocorreu por meio da Resolução 245, publicada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, em 13 de julho de 2022, medida que atende à Resolução 253, do Conselho Nacional de Justiça.
Junto com a publicação da norma para implementar o modelo institucional e organizacional especializado também foi instituído o Conselho Consultivo de Proposição da Política de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), do qual fazem parte os magistrados Juliana Paula e Marcelo Tramontini, responsáveis pelas ações de estruturação. “Já temos o espaço, servidores lotados para trabalhar no Ceav e estamos bem avançados na definição do fluxo de trabalho para o atendimento especializado”, destacou a juíza Juliana.
A partir da homologação do fluxo e da instalação de todo o mobiliário, o qual está sendo adaptado para garantir o devido sigilo no atendimento, o Centro passará a receber as vítimas com o devido cuidado e protocolo para humanizar o atendimento.
Três servidoras - sendo uma assistente social, uma psicóloga e uma técnica judiciária - e um estagiário na área de psicologia foram lotadas no corpo técnico do CEAV, a fim de garantir os recursos humanos necessários ao acolhimento das vítimas.
Também, em 13 de julho, foi criada a comissão temporária de implantação do CEAV, integrada pelos representantes das varas especializadas que costumam receber vítimas: a assistente social Karine Moreno Santos, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas; a psicóloga Adaluce Coelho Jorge, da Vara Infracional e de Execuções de Medidas Socioeducativas; a assistente social Sayonara de Oliveira Souza, da Vara de Proteção à Infância e Juventude; a assistente social Alline Sarges, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e a assistente social Elivânia Lima, da Coordenadoria do Programa Justiça Restaurativa.
Os próximos passos da comissão serão sensibilizar todos os envolvidos sobre o serviço, definir um plano de capacitação voltado a magistrados(as) e servidores(as) que irão atuar no CEAV e divulgar o serviço à sociedade, para que todos saibam onde encontrar, no Poder Judiciário, o apoio necessário em momentos tão difíceis.
No local, profissionais treinados estarão prontos para receber vítimas de crimes e atos infracionais em um ambiente acolhedor, em que não terão contato com infratores - se assim desejarem - e onde poderão obter informações sobre o andamento de seus processos. No CEAV as vítimas também poderão ser atendidas por psicólogos e assistentes sociais, transformando o momento do contato com o Poder Judiciário uma experiência mais humana e esclarecedora.
Assessoria de Comunicação Institucional
