Quando alguém nasce, a Certidão de Nascimento é o registro oficial da existência da pessoa. Contudo, esse documento é parte do processo, pois o assento de nascimento é feito num livro que fica no cartório. No passado, devido às dificuldades próprias da região, algumas vezes, por erro ou algum outro motivo, a certidão entregue nas localidades distantes não foi devidamente registrada no livro. Nesses casos, a pessoa que tem o documento na mão ou busca uma segunda via, precisa fazer um procedimento chamado restauração de registro civil.
É o caso da dona Maria Neves da Silva, moradora da comunidade de Santa Catarina, no Baixo Madeira. Segundo ela, após o esposo perder a primeira via da sua certidão de nascimento, ela então descobriu que não tinha como expedir uma segunda via do documento. Após percorrer vários cartórios em Porto Velho, foi só quando o barco da Justiça Rápida chegou à comunidade que ela conseguiu solução. Por meio da ação de Restauração de Registro Civil, por outros documentos e testemunhas é feita a correção, para que o nome dela fosse gravado no livro.
Ao saber da presença da Justiça Rápida na comunidade, ela não teve dúvidas: “Vou lá, vou tentar de novo. Graças a Deus deu certo agora”. Animada, ao sair da audiência, ela já recebeu o documento novo, por conta da presença de um funcionário do Cartório Extrajudicial do 3º Ofício de Registros e Notas de Porto Velho. Isso, aos 64 anos de idade.
Em alguns casos, a atuação da Justiça é para corrigir erros como a ausência de localidade de nascimento ou mesmo a omissão da informação sobre a comunidade de nascimento fazer parte da cidade de Porto Velho. Também são realizados casamentos e a emissão das certidões de nascimento e óbito tardias, dentre outros serviços relacionados ao registro civil.
A Operação Justiça Rápida Itinerante atendeu às comunidades do Baixo Madeira entre os dias 17 e 28 de outubro, e é uma realização do Poder Judiciário de Rondônia, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), da Corregedoria-Geral da Justiça.
