O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), da Secretaria Judiciária de 1° Grau (SJ1G) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), lança, nesta terça-feira, 1º de abril, a plataforma AtermaJus, um sistema que amplia as alternativas de acesso à Justiça para a população rondoniense. A ferramenta permite que qualquer pessoa entre com ações judiciais pela internet, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Judiciário.
Pela funcionalidade da plataforma, a atermação é um serviço gratuito que permite a um(a) cidadão(ã) entrar com uma ação judicial nos Juizados Especiais, de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado(a), de forma simples e rápida. Os Juizados Especiais processam e julgam causas de menor complexidade como cobranças, questões relativas ao direito do consumidor, como mercadorias com defeito e problemas com a execução de um serviço contratado e ações relativas a pequenos acidentes de trânsito, por exemplo.
O(A) cidadão(ã) interessado em dar entrada na Atermação Online pode acessar o AtermaJus neste link: https://atermajus.tjro.jus.br/.
O atendimento presencial para ingresso com ações nos Juizados Especiais segue disponível nas Centrais de Atendimento de cada fórum, mas com o AtermaJus o processo também pode começar de forma remota. A plataforma foi projetada para ser intuitiva e de fácil utilização. Confira:
Na página inicial, o usuário pode iniciar seu pedido clicando na opção "Começar agora".
Ao selecionar essa opção, será direcionado a um formulário, onde deverá preencher as informações necessárias para a solicitação.
Após concluir o cadastro e enviar o pedido na opção "Finalizar solicitação", o(a) requerente receberá um e-mail confirmando o registro da demanda.
A secretária da Corregedoria, Cidinha Fernandes, destaca que o Atermajus representa um importante avanço no aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais, ao viabilizar o acesso remoto e facilitado do cidadão à Justiça. “Essa ferramenta inovadora está alinhada com o compromisso do TJRO de oferecer serviços cada vez mais eficientes e acessíveis à população”, disse a secretária.
Com essa iniciativa, o TJRO também reforça seu compromisso com a modernização e acessibilidade, garantindo maior transparência e comodidade no atendimento aos rondonienses.
Assessoria de Comunicação Institucional
