O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou o edital de convocação para o processo de heteroidentificação de candidatos(as) autodeclarados negros para o 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam). O procedimento tem como objetivo garantir a veracidade das autodeclarações realizadas durante a inscrição no certame, assegurando a efetiva implementação de políticas afirmativas no Poder Judiciário.
Etapas do Processo de Heteroidentificação
A convocação para a heteroidentificação acontece em duas etapas bem definidas. A primeira fase foi realizada com os(as) candidatos(as) que se declararam negros durante a inscrição no concurso, por meio de análise fotográfica. Àqueles que já tiveram a sua autodeclaração validada nesta etapa, não precisam se apresentar presencialmente e deverão aguardar em seus respectivos e-mails o documento emitido pela comissão atestando sua aprovação para concorrer como pessoa negra no exame, ainda na primeira quinzena do mês de abril de 2025.
A segunda etapa consiste na convocação de candidatos(as) para averiguação presencial, que acontece no dia 04 de abril de 2025, às 09 horas, nas dependências da Escola da Magistratura de Rondônia - EMERON, no endereço Av. Rogério Weber, 1872 - Centro, Porto Velho - RO, 76801-906. A comissão solicita que os(as) convocados(as) cheguem com pelo menos meia hora de antecedência.
Os(as) candidatos(as) convocados(as) devem portar documento oficial válido e com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico, Carteira de Trabalho Digital, Passaporte) e perante a banca, se apresentar com os cabelos soltos, sem adereços ou aplicação de maquiagem.
Informações Complementares
Os(As) candidatos(as) não aprovados(as) no procedimento presencial poderão a recorrer da decisão, entre os dias 08 e 10 de abril de 2025, enviando seus recursos para o e-mail da Comissão Recursal no endereço:
Acesse aqui o Edital.
Assessoria de Comunicação Institucional
