O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Escola da Magistratura do Estado (Emeron), promoveu, ao lado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o webinário da Semana Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal — Solo Seguro 2024 na segunda e terça-feira, 25 e 26 de novembro. Durante os dois dias os participantes aprimoraram seus conhecimentos sobre as normas jurídicas, as etapas e o desenvolvimento dos procedimentos sobre a regularização fundiária urbana e rural, envolvendo questões de arquitetura urbanística, engenharia de agrimensura e direito ambiental voltadas às realidades dos municípios rondonienses.
Conforme explicado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, na mesa de abertura do evento, o tema transcende o direito à propriedade e alcança o campo da dignidade humana, sendo uma demanda histórica com impacto na atualidade. “Em Rondônia, a questão fundiária é indissociável do perfil agrário e da trajetória histórica de ocupação. A colonização do estado, marcada pela migração em massa e distribuição irregular de terras, resultou em conflitos e insegurança jurídica. Esses fatores impactam, até hoje, milhares de famílias”, destacou o desembargador.
Contribuindo com o debate, o diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel, afirmou que Rondônia é um território de rica diversidade ambiental e humana, convivendo com graves questões fundiárias que afetam o desenvolvimento sustentável e a dignidade das pessoas.“Esse programa ‘Solo Seguro’ surge como uma das respostas para enfrentarmos esses problemas. A regularização fundiária promove cidadania e reduz desigualdades ao integrar famílias antes marginalizadas às estruturas formais do estado”, comentou.
Temas dos painéis
O primeiro dia de webinário contou com palestras sobre as etapas da regularização fundiária, as buscas cartorárias nas serventias de registros de imóveis e o papel da arquitetura e da engenharia de agrimensura (área voltada ao mapeamento de terrenos, áreas geográficas e levantamento topográfico, por exemplo).
No segundo dia, o desembargador Miguel Mônico apresentou painel sobre o meio ambiente e a regularização fundiária. Destacando que a Amazônia é um patrimônio nacional e a sua ocupação deve respeitar o meio ambiente e utilizar adequadamente os recursos naturais.
Na sequência, foram abordadas as boas práticas aplicadas pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e pelos Municípios de Porto Velho e de Rolim de Moura na condução do procedimento de regularização fundiária. O evento foi encerrado com uma roda de conversa para debater as dúvidas e casos concretos apresentados pelos participantes.
Os conteúdos seguem disponíveis no canal do YouTube da Emeron e foram adicionados à playlist de eventos e capacitações sobre regularização fundiária promovidos pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO. Os materiais desenvolvidos para o evento também podem ser visualizados aqui
Assessoria de Comunicação Institucional
