Em reunião com o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e Programa Fazendo Justiça, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) discutiu a implementação do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) no Estado. O serviço busca promoção da inclusão social e a proteção dos direitos fundamentais das pessoas custodiadas, com identificação de situações de vulnerabilidade e elaboração de relatório que auxilie e qualifique a decisão de manutenção das prisões
Durante a reunião, foram abordados os objetivos do APEC, que incluem a realização de atendimentos sociais por uma equipe multidisciplinar no contexto das audiências de custódia.
A coordenadora do Eixo 1 do programa Fazendo Justiça, liderada por Fabiana de Lima Leite, enfatizou a importância da qualificação da porta de entrada do sistema prisional, com foco em medidas alternativas à prisão. O Supervisor do GMF, Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz destacou a relevância desse serviço para a proteção social e fortalecimento das Audiências de Custódia.
O Coordenador do GMF. Juiz Bruno Sérgio de Menezes Darwich ressaltou que a essencialidade deste serviço é identificar as vulnerabilidades das pessoas custodiadas e fornecer informações pertinentes aos juízes, contribuindo assim para decisões mais qualificadas e justas. A troca de experiências entre os tribunais, como TJSC e TJTO, também foi um ponto discutido, promovendo a proposta de integração e a uniformização de boas práticas.
Outro aspecto abordado foi a necessidade de um acordo de cooperação técnica entre o Judiciário e o Executivo estadual para garantir o sucesso do Serviço APEC.
A reunião concluiu que a colaboração entre as instituições é fundamental para a implementação eficiente do serviço, que visa não apenas o tratamento adequado das pessoas em situação de vulnerabilidade, mas também a redução das desigualdades sociais.
Assessoria de Comunicação Institucional
