O Superior Tribunal de Justiça realizará, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, em Brasília, o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, conforme dispõe a Portaria STJ/GP n. 235/2025. O representante do TJRO para o Grupo de Trabalho, desembargador Alexandre Miguel, informa que até o próximo dia 25 de abril a organização do congresso irá recepcionar sugestões de Enunciados sobre temas relevantes à Justiça de segundo grau, com ênfase nas áreas de Direito Público, Privado e Penal, bem como na governança judicial e na cultura de precedentes elaborados por juízes(as) e desembargadores de todo o país.
O Congresso tem como objetivo fortalecer a integração entre os tribunais superiores, os tribunais regionais federais e os tribunais de justiça estaduais, promovendo o diálogo e a cooperação institucional e jurisdicional. Uma das principais iniciativas do Congresso será a formulação e deliberação desses enunciados. Aqueles que forem aprovados terão caráter técnico-jurídico e força persuasiva, contribuindo significativamente para o aprimoramento da jurisprudência e da eficiência da atuação judicial.
Nesse contexto, o desembargador Alexandre conclama a todos os magistrados do TJRO a participarem ativamente da submissão de propostas de Enunciados, com temas aplicáveis à realidade do segundo grau de jurisdição.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 25 de abril de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível no link:
https://forms.gle/J7HbXKBPrXQM11A96
Para a elaboração das propostas, deverão ser observados os seguintes critérios:
- Redação objetiva, com indicação do dispositivo legal ou constitucional correspondente;
- Justificativa com até 5.000 caracteres (incluindo espaços), dispensada a transcrição literal de obras doutrinárias e jurisprudência;
- Compatibilidade com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, nos termos do art. 927 do CPC.
Análise
As propostas serão analisadas por Banca Científica composta por magistrados federais e estaduais e os Enunciados aprovados serão publicados oficialmente e integrados aos anais do evento. Conforme destacou o desembargador representante do GT no TJRO, essa é uma oportunidade única de contribuir com a construção de entendimentos técnico-jurídicos relevantes, alinhados às experiências concretas e aos desafios enfrentados no exercício da jurisdição de segundo grau.
Cronograma
- Submissão das propostas: 4 a 25 de abril
- Análise preliminar pela banca científica: 28 de abril a 16 de maio
- Publicação das propostas de enunciado admitidas: 17 de maio
- Apresentação e submissão à aprovação dos enunciados: 9 e 10 de junho durante o congresso
Veja a Portaria STJ/GP N. 235/2025.
Assessoria de Comunicação Institucional
