Monitoramento e distribuição de vagas, levando em conta a vulnerabilidade social das crianças, foram temas debatidos.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) sediou na tarde de quinta-feira, 27, o seminário “A política pública da educação na primeira infância – Vagas em creches”, no edifício-sede do tribunal, em Porto Velho. O evento idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) também contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).
O foco do evento foi capacitar magistrados(as) da área Civel, juízes(as) substitutos e assessores(as) acerca do uso de uma ferramenta chamada de “Central de Vagas”, desenvolvida pelo TCE Rondônia. A ferramenta tem a finalidade de administrar a fila de espera por uma vaga na educação infantil de acordo com critérios de classificação da vulnerabilidade das famílias.
O dispositivo de honra de abertura do evento foi composto pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa; pelo desembargador Alexandre Miguel, diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron); pelo conselheiro vice-presidente do TCE, Paulo Curi Neto; o coordenador estadual da infância e juventude, desembargador Isaias Fonseca e pelo defensor público-geral do estado de Rondônia, Victor Hugo de Souza Lima.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, a primeira infância é fase crucial para o desenvolvimento da criança e não pode passar despercebido que o acesso a creches é essencial para promover igualdade de oportunidades. “É preciso que não nos descuidemos da demanda por vagas”, disse.
O desembargador Alexandre Miguel, diretor da Emeron, lembrou da missão constitucional de defender o direito à educação. “Tenho certeza de que a atuação articulada entre a Corregedoria, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública vem impor um marco institucional de grande maturidade, sensibilidade e compromisso com a prioridade absoluta da qual é destacada na Constituição. A efetividade da Justiça passa necessariamente pelo fortalecimento de políticas sociais interseccionais”, discursou.
Para auxiliar na organização e coesão de todo o sistema, o defensor público-geral, Victor Hugo de Souza Lima, lembrou que a ferramenta “Central de Vagas em Creches” está atualmente localizada dentro do portal da DPE e pode ser acessada pelo link: https://centraldevagas.defensoria.ro.def.br/.
Com foco no diálogo e colaboração, o conselheiro vice-presidente do TCE, Paulo Curi Neto, explicou a concepção da ferramenta, analisando o cenário educacional do estado de Rondônia.
O seminário foi desenvolvido para fomentar um debate sobre as políticas de educação infantil com ênfase na ampliação e aprimoramento da oferta de vagas em creches públicas. O seminário visa fortalecer a articulação entre o Poder Judiciário, operadores do direito e a sociedade, contribuindo para a construção de soluções mais eficazes frente aos desafios na educação na primeira infância.
Durante a tarde, foram tratados temas como o cenário atual das políticas de educação na primeira infância em Rondônia, as políticas colaborativas como alternativas para enfrentar desigualdades educacionais, boas práticas para promover a equidade na gestão de vagas em creches públicas e a implementação da Central de Vagas e do sistema de gestão da demanda por vagas.
Assessoria de Comunicação Institucional
