PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de março de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Definida lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia
Foi definida nesta quarta-feira, dia 15 de março, a lista tríplice que será enviada ao governador do Estado para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia para o biênio 2017/2019. Leia mais
Ministério Público de Rondônia abre inscrições para seleção de estagiários de Direito
O Ministério Público do Estado de Rondônia está com inscrições abertas a partir desta quarta-feira, 15 de março, até o dia 13 de abril para o XXIX Exame de Seleção para Ingresso no Corpo de Estagiários de Direito. As inscrições preliminares podem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico www.mpro.mp.br. Leia mais
TCE regulamenta envio eletrônico de atos de inativação de pessoal e faz capacitação em abril
A partir do próximo mês de abril, o encaminhamento ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) de informações e documentos para apreciação e registro de atos de concessão de aposentadoria e pensão de servidores públicos civis deverá ser feito, exclusiva e obrigatoriamente, por meio eletrônico, através do sistema Sigap, módulo Fiscalização de Atos de Pessoal (Fiscap). Leia mais
Câmara aprova em 2º turno PEC que disciplina recursos no STJ
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que disciplina o acatamento do chamado recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria, aprovada por 376 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções, será enviada ao Senado. Leia mais
Projeto torna crime divulgar ou compartilhar notícia falsa na internet
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 6812/17) que torna crime a divulgação ou compartilhamento de notícia falsa ou “prejudicialmente incompleta” na internet. Leia mais
Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto (PLS 174/2016) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de serviço. Por acordo entre os líderes, a matéria tramitou em regime de urgência. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta não altera as regras dos planos de internet móvel. Leia mais
Aprovada regulamentação da profissão de detetive
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) a regulamentação da profissão de detetive (PLC 106/2014), que era reconhecida apenas por uma portaria do Ministério do Trabalho. Leia mais
Dê sua opinião: propostas acabam com obrigatoriedade do imposto sindical
Todo trabalhador de carteira assinada, autônomos, profissionais liberais e também muitas categorias de servidores públicos têm, descontados do seu salário, uma vez por ano, o valor correspondente a um dia de trabalho. Trata-se da contribuição sindical, que é obrigatória, mesmo que o trabalhador não seja filiado a nenhum sindicato. Leia mais
Banco Central dos Estados Unidos volta a aumentar a taxa de juros
O Federal Reserve dos Estados Unidos (Fed), equivalente ao Banco Central no Brasil, aumentou nesta quarta-feira (15) a taxa de juros de referência do país pela segunda vez em três meses, com uma margem entre 0,75% e 1%. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao finalizar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social. Leia mais
1ª Turma: São cabíveis honorários de sucumbência nas reclamações ajuizadas sob novo CPC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, afirmou a possibilidade de condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios nas reclamações ajuizadas na vigência do novo Código de Processo Civil (CPC). A questão foi analisada em agravo na RCL 24417, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Leia mais
Autorizada abertura de inquérito contra Eliseu Padilha para investigar crime ambiental
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para investigar a suposta prática de crime ambiental. A decisão acolhe pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Petição (PET) 6275. Leia mais
Recebida denúncia contra desembargador acusado de negociar decisões
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam nesta quarta-feira (15) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, acusado de vender decisões durante plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O recebimento da denúncia marca o início da ação penal contra o magistrado e outros acusados. Leia mais
Afiliada de TV deve pagar direitos autorais por programação retransmitida
Afiliadas de televisão devem pagar direitos autorais não somente sobre músicas usadas em sua programação local, mas também sobre a programação retransmitida da rede nacional à qual pertençam. Leia mais
Consultoria britânica oferece ao CNJ melhoria na gestão de processos judiciais
Uma consultoria da Grã-Bretanha vai propor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ,na próxima semana, soluções de gestão que aprimorem o andamento de processos judiciais no Brasil.Em dezembro de 2015, cerca de 102 milhões de processos tramitaram nos tribunais do país e o número de ações judiciais sem solução era de 74 milhões. Só nos últimos seis anos houve um aumento de 21,7% no número de ações sem solução. Leia mais
Tribunais têm um mês para responder questionário sobre violência contra mulher
Os tribunais de Justiça do país deverão encaminhar, em 30 dias, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre a estrutura das unidades judiciárias especializadas no combate à violência contra a mulher, assim como sobre os processos que tramitam nessas unidades. Os dados permitirão conhecer detalhes sobre a tramitação de processos que apuram casos de feminicídio e possibilitarão comparar o número de inquéritos que chegam ao Judiciário com o de processos abertos na Justiça, entre outros. Leia mais
Toma posse, hoje (16), no cargo de presidente do STM, o ministro José Coêlho Ferreira
Toma posse, nesta quinta-feira (16), o novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, eleito no dia 15 de fevereiro, pelo Plenário da Corte. Leia mais
TSE promove seminário internacional para debater o sistema eleitoral brasileiro
Nos próximos dias 20 e 21 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá o Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais. Os participantes nacionais e estrangeiros trocarão experiências e opiniões sobre os desafios do pais na área, provendo assim insumos aos membros do Poder Legislativo no processo de revisão do sistema eleitoral. Leia mais
Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso dos supermercados Telles Ltda. e Irmãos do Vale Ltda., condenados a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma auxiliar de limpeza que ficava trancada na loja durante todo o horário de serviço, no período noturno. Para os ministros, não houve apenas restrição à liberdade de locomoção, mas também ofensa à honra e à dignidade da trabalhadora. Leia mais
Exame médico em concurso se limita a comprovar saúde física e mental do candidato
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, que julgou procedente o pedido de um candidato ao concurso da Polícia Federal, ora autor, por ter sido este eliminado no exame médico, determinou a reinclusão do demandante nas demais etapas do certame e, se aprovado, e sua nomeação de acordo com a ordem de classificação. Leia mais
Juiz Eleitoral defere registros de candidatura de representantes que irão concorrer a Eleição Suplementar de Guajará-Mirim
O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Paulo José do Nascimento Fabrício, finalizou na última terça-feira (7), os julgamentos dos pedidos de registros de candidaturas das coligações e candidatos que irão concorrer à nova eleição do município de Guajará-Mirim, que será realizada no dia 02 de abril. Leia mais
Ação da Isonomia: Justiça do Trabalho divulga escala nominal de atendimentos aos técnicos administrativos
A 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em despacho proferido pelo juiz do Trabalho José Roberto da Silva, divulgou na terça-feira (14/03) a escala nominal (acesse aqui) de atendimentos aos técnicos administrativos que vai acontecer de 3 a 7 de abril de 2017, período de realização da audiência pública em Porto Velho (RO), referente ao Processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002 (Ação da Isonomia). A lista foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quinta-feira (16/03). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Convênio: Estado vai fornecer mão de obra de apenados à prefeitura de Porto Velho (pág. A7)
CF: proposta equipara pensões de militares estaduais e federais (pág. A7)
Reforma Trabalhista: Relator vai propor fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (pág. A7)
Rolim de Moura: Unisp será inaugurada hoje (pág. B1)
Diário da Amazônia
MP abre inscrições para seleção de estagiários de Direito (capa e pág. A11)
Justiça suspende propaganda sobre reforma da Previdência (pág. A7)
Presidente Médici: autoridades voltam a discutir sobre segurança pública (pág. B2)
Novos imóveis vão ser regularizados em PVH (pág. C1)
Definida lista tríplice do Ministério Público (pág. C1)
A Gazeta de Rondônia
Detran moderniza emissão de documentos para eliminar filas (capa e pág. 16)
Aneel devolverá valor cobrado a mais na conta de luz dos consumidores (pág. 6)
Cobrança de bagagem: Tribunal mantém proibição (caderno 2, capa)
TRT Comunidade acontece no dia 1º de abril na zona Leste de Porto Velho (pág. 16)