SEI - Atos Normativos

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SEI - Atos Normativos


Resolução N. 0027/2016-PR

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema de processo eletrônico administrativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Disponibilizado no DJE n. 174, de 15/9/2016, p. 1-7

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Ato Nº 173/2020

Constituir o Grupo Gestor Permanente do Sistema Eletrônico de Informações – SEI para o biênio 2020-2021.

Disponibilizado no DJE n. 21, de 31/01/2020

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Portaria Conjunta que cria a Rede Colaborativa do SEI

Cria a Rede Colaborativa entre os Tribunais de Justiça para gestão das demandas do Sistema Eletrônico de Informações – SEI e adota outras providências

Portaria Nº 2829/2016 ­ Presidência, de 26 de julho de 2016

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Termo de Cooperação Técnica

Constituição do Termo de Adesão a cessão do direito de uso do software Sistema Eletrônico de Informação ­ SEI, doravante denominado SEI

Termo de Cooperação Nº 6/2016

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Ambiente Colaborativo

Iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico

Processo Eletrônico Nacional (PEN)

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Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
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