Atos e Resoluções

Sustentabilidade | Atos e Resoluções

Data	Número	Tipo	Assunto
09/04/2024	679/2024	Ato	Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
11/06/2021	498/2021	Ato	Dispõe sobre a aprovação do fluxo do Processo de Posse de Pessoas com Deficiência (PcD) em cargos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências
16/06/2021	401/2021	Resolução	Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
11/05/2021	198/2021	Resolução	Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia condições especiais de trabalho para magistrados, magistradas, servidores e servidoras com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pai, mãe ou responsáveis por dependentes legais nessa mesma condição.
09/06/2020	343/2020	Resolução	Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
11/10/2017	027/2017	Resolução	Institui a Política de Acessibilidade e orienta a adequação das atividades para a garantia plena da acessibilidade e da inclusão das Pessoas Com Deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO).