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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 [...]
É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas
Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em [...]
1ª Câmara Especial não terá sessão em 6 de outubro
Em virtude de dois desembargadores estarem ausentes por razões de férias e licença, o presidente da 1ª Câmara Especial em substituição regimental, desembargador Gilberto Barbosa, [...]
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Mediação no sistema socioeducativo em Ji-Paraná recebe apoio de autoridades
A segunda etapa do seminário Aproximação da Mediação ao Case (Centro de Atendimento as Medidas Socioeducativas), uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia [...]
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TJRO tem novo desembargador
Em sessão administrativa realizada hoje, 26, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia efetivou a promoção ao cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade ao juiz de Direito José Jorge Ribeiro da Luz. Ele assume a [...]
Tribunal de Justiça define lista tríplice para juiz do TRE
Em votação ocorrida nesta segunda-feira, 26, em Porto Velho, os desembargadores da Justiça de Rondônia definiram os três nomes da lista de advogados que concorrem à vaga de membro titular do [...]
Justiça Itinerante atende população no interior de Rondônia
Estrada de chão, ponte que caiu e mais de 160 km. Nada foi empecilho para que a equipe da Justiça Itinerante do TJRO fosse ao [...]
Separação total não dá direito à partilha de bens e pensão, decide TJRO
Uma jornalista e um empresário, que firmaram um contrato de União Estável com Separação Total de Bens, tiveram seus pedidos, em apelação cível no Tribunal de Justiça de Rondônia, [...]
