Tema 955 – STJ – Em Julgamento

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Tema 955 – STJ – Em Julgamento

Inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista. Tema 955 – STJ


Ramo do Direito
Direito Civil


Questão submetida a julgamento
Inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista.


Tese Firmada
Ainda não definida


Situação do Tema
Em Julgamento


Processo
REsp 1312736/RS


Tribunal de Origem
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul


Recurso Representativo da Controvérsia enviado da origem (art. 1036, §1º do CPC) - RRC
Não


Órgão Julgador
2ª Seção


Relator
Antonio Carlos Ferreira


Data de Afetação
15/06/2016


Determinação de suspensão nacional
Sim

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