Com o intuito de otimizar o gerenciamento dos executivos fiscais, notadamente no que pertine ao número excessivo de novas ações cujo valor de crédito é inferior ao custo do trâmite da demanda e a alta taxa de congestionamento na resolução dos processos (83%), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia propõe a adoção de estratégias e ferramentas para a resolução do problema.

A par da situação e para dar cumprimento a meta 5 do CNJ, que determina o estabelecimento de política de desjudicialização e enfrentar estoque de execuções fiscais, foi criado o Projeto Eficaz – Gestão de Execução Fiscal.