Atos Normativos do TJRO
 
Legislação e Normas | Notas Técnicas


Ano 2023

Nota Técnica nº 03/2023 -CIJERO - Instituir o Painel no Qlik Sense como ferramenta para levantamento de informações sobre Litispendência.

Nota Técnica nº 02/2023 - CIJERO - Orientação quanto às demandas repetitivas propostas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública pelos policiais militares do Estado de Rondônia que buscam a implantação do adicional de disponibilidade concedido aos integrantes das Forças Armadas.

Nota Técnica nº 01/2023 - CIJERO - Litigância Predatória ou Fraudulenta. Definição. Características. Meio de Prevenção.


Ano 2022

Nota Técnica nº 03/2022 - CIJERO - Criação do sistema de inteligência artificial para busca, identificação e controle de demandas predatórias, fraudulentas e de massa.

Nota Técnica nº 02/2022 - CIJERO - Orientar aos Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e aos magistrados de 1º Grau que estabeleçam pauta diferenciada de conciliação para os grandes demandados sem política de conciliação.

Nota Técnica nº 01/2022 - CIJERO - Promover de forma preventiva e repressiva o auxílio aos magistrados e magistradas com orientações quanto ao procedimento padrão que podem ser adotados, a depender do caso concreto, quando identificado que a demanda seja fraudulenta ou predatória.