Instituído pela Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, presente em todos os Tribunais de Justiça do país, é órgão responsável por supervisionar o andamento das medidas relativas à execução penal e de medidas socioeducativas.
Vídeo de Apresentação
Criado em 05 de janeiro de 2010, com o nome de Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e contando apenas com a participação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria e do Juiz da Vara de Execuções Penais, o grupo vem trilhando desde então um árduo caminho, na defesa de direitos e garantias constitucionais da pessoa presa e no fomento de melhorias do sistema prisional.
Apesar de sua diminuta estrutura, e dos desafios que a falta de pessoal impõe, o grupo luta bravamente para garantir que a lei de execuções penais seja cumprida, atuando de maneira diligente junto aos órgãos envolvidos na execução penal, para que nenhum direito seja olvidado.
Com o advento da Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça, os GMF´s passaram por uma reformulação, sendo atribuído ao grupo a scalização do sistema socioeducativo. Desde então o grupo trabalha em conjunto com a Coordenadoria de Infância e Juventude para garantir a defesa dos direitos dos menores infratores.
Hoje, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia - GMF/RO, conta com 6 membros, dentre eles um Desembargador que atua na área Criminal e Juízes da Àrea de Infância e Juventude e Criminal, essa composição permite a pluralidade de ideias e troca de experiências entre os membros, que contribuem com sua experiência para a melhoria do sistema prisional e socioeducativo.