Normativos

Monitoramento Carcerário | GMF

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ATOS

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	Ato Nª 245/2024 - Altera o Ato nº 86/2024, que designa membros(as) e equipe de apoio para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
	Ato Nª 86/2024 - Revoga o Ato nº 102/2022, que designa membros(as) e equipe de apoio para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
	Ato Conjunto Nª 1261/2023 - Altera o Ato n. 102/2022, que designa membros(as) e equipe de apoio para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
	Ato Conjunto Nª 785/2023 - Altera o Ato n. 102/2022, que designa membros(as) e equipe de apoio para comporem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
	Ato Conjunto Nª 027/2022 - Aprova o plano de gestão do GMF/RO para o Biênio 2022/2023.
	Ato nº 102/2022 - Designa membros(as) e equipe de apoio para comporem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
	Ato Conjunto Nª 001/2021 - Dispõe sobre a Criação e a Regulamentação de Vagas no Sistema socioeducativo no âmbito do Estado de Rondônia.
	Ato da Presidência Nº 584/2021 - Dispõe sobre a composição do GMF - PJRO.
	Ato conjunto Nº 02/2020 - Organização de membros do GMF/RO.
	Ato Conjunto Nº 02/2020-PR-CGJ - Composição do GMF/RO.
	Ato da Presidência Nº 001/2016 - Atribuições do GMF/RO no âmbito do TJRO.
	Ato da Presidência Nº 006/2019 - Organização do GMF/RO.
	Ato Nº 171-2020 - Designação dos Magistrados para comporem o GMF/RO.

PROVIMENTOS

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	Provimento Conjunto 007/2017 - Regulamenta o Recolhimento e a Destinação dos Valores Oriundos das Penas Pecuniárias.

EDITAL

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	Edital Nº 001/2019-GMF/RO - Edital das Penas Pecuniárias.
	Edital Nº 001/2021-GMF/RO.
	Edital Nº 001/2022-GMF/RO.
	Edital Nº 001/2023-GMF/RO.
	Edital Nº 001/2024-GMF/RO - Abertura do período para apresentação de projetos sociais para entidades públicas ou privadas, possuidoras de projetos sociais com abrangência regional ou estadual.

RESOLUÇÃO

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	Resolução Nº 404/2021-CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas.
	Resolução Nº 206/2021-TJRO - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do GMF, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
	Resolução N° 368/2021-CNJ - Altera a Resolução CNJ no 214/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências.
	Resolução Nº 369/2021-CNJ - Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs no 143.641/SP e no 165.704/DF.
	Resolução Nº 348/2020-CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
	Resolução Nº 307/2019-CNJ - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação.
	Resolução Nº 288/2019-CNJ - Define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
	Resolução Nº 251/2018-CNJ - Institui e Regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0.
	Resolução Nº 225/2016-CNJ - Justiça Restaurativa.
	Resolução Nº 214/2015-CNJ - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.
	Resolução Nº 154/2012-CNJ - Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
	Resolução Nº 96/2009-CNJ – Dispões sobre o Projeto Começar de Novo.