Especial "I Ano de Gestão": JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ATUANTE
Com a realização de audiências concentradas, cursos e campanhas pela adoção e com a promoção de seminários sobre os direitos da criança e do adolescente, a Justiça de Rondônia atua com criatividade e determinação
Em 2014, mais uma vez, o Poder Judiciário atuou com determinação na área de Infância e da Juventude. O funcionamento regular das varas especializadas, com a realização de audiências, julgamentos e outros procedimentos previstos na legislação teve como aliada a realização de ações criativas, como a ampliação do projeto Conhecer para Defender para diversas comarcas, a realização do segundo seminário estadual sobre socioeducação e campanhas de incentivo à adoção tardia e ao apadrinhamento de crianças que estão vivendo em instituições de acolhimento. Em todas essas ações, a Administração do Tribunal de Justiça prestou apoio e deu condições materiais e institucionais para que fossem realizadas.
“Deixe-se adotar”
Em maio, o 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, juntamente com a Comissão Estadual de Adoção (CEJA) e parceiros, deram início a uma mobilização pela adoção tardia. Outdoors, cartazes, folders e um vídeo institucional foram produzidos, em especial recorte para a questão da adoção de crianças com idade superior a três anos. O vídeo foi premiado com o 1º lugar na categoria Vídeo Institucional. Não só isso, o VT, produzido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia também foi premiado com o 1º lugar na categoria Júri Popular, ambos os troféus do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (Conbrascom), realizado em Aracaju-SE.
Este ano o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça teve recorde de inscrição, foram 232 trabalhos inscritos, com 47 finalistas.
O filme mostra os aspectos legais e emocionais que envolvem a adoção, ouve profissionais do meio e, sobretudo, demonstra exemplos comoventes de adoção de crianças consideradas “fora dos padrões” almejados pela maioria dos pretendentes. A colaboração das famílias e crianças que passaram pelo processo contribuem para demonstrar que adoção é um caminho de via dupla, onde não só os filhos como também os pais ganham com o gesto que transforma vidas.
Juizado da Infância tem resultados positivos
Com medidas simples e foco na humanização do atendimento, o 1º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho tem conseguido reduzir o número de processos em andamento na vara, que já chegou a 2800 e agora mantém uma média de 1100 processos.
As mudanças começam na distribuição do processo. Antes o trabalho era feito pelo chefe de cartório, junto com outras tarefas, como o cumprimento das medidas socioeducativas, foi criada uma equipe exclusiva para a distribuição, o que tornou o trâmite muito mais rápido.
Mas talvez a medida com maior repercussão, pela dimensão humana, diz respeito à realização das audiências, que passaram a ser feitas com sistema de gravação e com a presença do adolescente infrator e todo o corpo técnico (juiz, promotor, defensor, equipe psicossocial, quando necessário). Além disso, como as alegações finais são gravadas, a sentença é dada na hora, com as explicações adequadas ao adolescente. O magistrado conta que durante a audiência todos os aspectos envolvendo o ato infracional vem à tona. Além do juiz, promotor e defensor também se dirigem ao adolescente para esclarecimentos.
Outro aspecto que contribui para diminuir o congestionamento é o cuidado especial com detalhes, como os objetos relacionados aos processos. Como não se pode extinguir o processo sem que seja dada uma destinação, como prevê a lei, foi proposto um mutirão nas delegacias para verificar a situação de cada bem. Muitos, que estavam há anos parados, foram entregues a instituições filantrópicas (bicicletas, aparelhos de ar-condicionado, etc.), conforme orientação do manual de cumprimento de medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Projeto Apadrinhando uma História
O apadrinhamento de crianças e adolescentes é um serviço da Assistência Social previsto nas Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes a partir do qual o Projeto "Apadrinhando uma História" foi idealizado pelas equipes do 2º Juizado de Infância e Juventude, Serviço de Acolhimento Institucional (SAIN) da Secretaria de Assistência Social do Município de Porto Velho, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público e Comissão Estadual Judiciária de Adoção.
O objetivo é sensibilizar e captar pessoas com interesse e disponibilidade de tornarem-se “padrinhos e madrinhas” de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, cujos vínculos com as famílias de origem encontram-se total ou parcialmente rompidos.
Foi instituído pela Corregedoria-Geral que a normatizou para todo o Estado de Rondônia. A primeira Comarca a aderir ao Projeto foi a da capital, para atender as crianças e adolescentes das instituições de Porto Velho, maiores de 07 anos e com possibilidades remotas de adoção e disponibilizou as três modalidades de Apadrinhamento: afetivo, provedor e prestador de serviços.
O pré-lançamento do projeto ocorreu no Parque das Seringueiras (antigo parque circuito), com a realização de diversas atividades recreativas, esportivas e culturais.
Conhecer para Defender
O Poder Judiciário de Rondônia realizou o Seminário Conhecer para Defender em dezenas de cidades do Estado com o objetivo de contribuir para a criação de ambiência social, comunitária, institucional e familiar favorável ao processo socioeducativo do adolescente que comete ato infracional.
A itinerância do Seminário por todo o Estado é uma iniciativa do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho.
O principal assunto abordado durante o seminário é com relação às medidas socioeducativas que anteriormente eram aplicadas pelo Judiciário e que, a partir de 19 abril de 2013 passaram a ser responsabilidade do Município e do Estado, que devem aplicar tais medidas por meio de programas sociais implantados em parceria com instituições sociais devidamente cadastrada.
Cursos de Adoção
O Poder Judiciário realizou cursos preparatórios para Pretendentes à Adoção de crianças e/ou adolescente em diversas comarcas do Estado. O objetivo do curso é a adequação aos apontamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei 12.010, de 2009, sobre o instituto da adoção e visa instruir, capacitar, discutir e preparar os pretendentes sobre os aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção.
Além do magistrado, também são responsáveis pelos cursos os profissionais que atuam nos o Núcleos Psicossociais (NUPS) das comarcas, que facilitam a compreensão de diversos temas relacionados à adoção, entre eles: reflexões e motivos da entrega; mitos e preconceitos que envolvem a adoção; gestação emocional; filho real x filho idealizado; importância do estágio de convivência para a construção de vínculos; expectativas de pretendentes e crianças; revelação, história de vida, devolução e esclarecimentos sobre os sistemas “Encontrei” e “Cadastro Nacional de Adoção”.
Contratação de adolescentes
O Poder Judiciário realizou, em dezembro, ação para celebrar a contratação de jovens em vulnerabilidade ou até mesmo em conflito com a lei, no projeto “Se a vida ensina eu sou aprendiz”, dando a oportunidade de participação em cursos profissionalizantes e, até mesmo, trabalho, por meio de programas do Governo Federal, menor aprendiz, Pronatec, entre outros.
Segundo o coordenador da Infância e da Juventude, juiz Marcelo Tramontini, o projeto é fruto das realidades vivenciadas no I Juizado, onde é titular. O magistrado então procurou a Promotoria de Justiça, Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho. O procurador-chefe do MPT, Marcos Cutrim, foi receptivo com a ideia e tornou-se um parceiro do Judiciário.
Inicialmente foram contratados 52 adolescentes para os cursos de eletromecânica, eletricidade, montador reparador e instalador. Os cursos serão fornecidos pela escola do Senai, com duração de 1 a 2 anos. A empresa contratante é a Enesa Engenharia.
Concurso de fotografia
Adolescentes em processo de inclusão social receberam bolsas para um curso de fotografia, por meio de uma parceria com a Fundação Rede Amazônica. Três adolescentes foram premiados após participação num concurso realizado pelo 1º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho.
Congresso “O Adolescente e a Socieducação”
Auditório lotado e com cadeiras extras. Diante do público, a música clássica deu tons magistrais às trilhas sonoras de grandes sucessos do cinema. Assim, ao som da Orquestra Vila Lobos, sob muita expectativa e com extensa pauta de debates, foi aberto o II Congresso Estadual O Adolescente e a Socioeducação, realizado pelo Poder Judiciário de Rondônia, por meio do Juizado da Infância e da Juventude da capital e da Escola da Magistratura (Emeron), no mês de novembro. A programação apresentou palestras, mesa de discussão e minicursos.
O juiz de Direito Marcelo Tramontini explicou como foi pensado e organizado o congresso, enaltecendo a programação e os esforços de diversos setores do Tribunal de Justiça e parceiros, em especial aos servidores do Núcleo Psicossocial do 1º Juizado da Infância e da Juventude.
Assessoria de Comunicação Institucional
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Especial "I Ano de Gestão":
