A promoção dos Direitos Humanos é dever do Poder Judiciário, mas diante de uma população com pouca informação e formação sobre a área é preciso levar esclarecimentos sobre essas garantias constitucionais e suas repercussões sociais. Por isso, um conjunto de ações de comunicação dentro desta área relevante foi reconhecida com o Prêmio de Comunicação e Justiça, na edição de 2013, sendo a categoria Inovação, entendida pelos jurados não apenas ligadas à tecnologia, mas ações integradas de mobilização social.
O projeto Comunicação na Execução Penal, referendou a parceria da Comunicação com as execuções penais, essencial para difundir a cultura de paz e conscientizar a todos do papel do Estado e da sociedade na ressocialização dos presos, buscando, assim, um sistema prisional mais justo e livre das violações.
Afinal, Rondônia enfrentava um cenário negativo internacional na área. Após a primeira grande rebelião, em janeiro de 2002, quando 27 pessoas foram brutalmente assassinadas, várias outras vezes os direitos dos custodiados foram violados, sobretudo em 2004, quando 14 corpos foram jogados da caixa dágua do prédio em frente às câmeras fotográficas e filmadoras, numa cena de barbárie vista em todo o mundo.
Por conta desses fatos e pela falta de uma política de reinserção por parte do Estado, o Brasil foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, denúncia que obrigou o país a uma série de medidas determinadas por diversas resoluções da Corte Internacional para minimizar tais violações.
O Poder Judiciário fez a sua parte ao realizar e apoiar ações para reverter a situação de abandono e descaso ao sistema prisional, inclusive junto à população que, por não se identificar com o problema, acabava por não querer enfrentar a questão da ressocialização de forma séria e participativa.
A realização de julgamento público, imparcial e justo dos acusados pelas mortes no presídio, a organização de mutirões carcerários anuais (Projeto Ressoar) e o apoio a projetos que promovam a reinserção social dos presos à sociedade estiveram sempre na pauta do Tribunal de Justiça, por meio da Vara de Execuções Penais.
Porém essas ações não teriam o alcance e efeito imaginado, se não fossem difundidas na sociedade, ainda voltada para uma cultura da mera punição. Daí a importância da colaboração da Comunicação nas diversas ações para mudanças de mentalidade e da cultura da ressocialização.
Cobertura dos julgamentos das mortes ocorridas nas rebeliões mais sangrentas no presídio José Mário Alves (Urso Branco), incluindo a transmissão do júri pela internet, esclarecendo à população a necessidade de investigar os fatos e responsabilizar os envolvidos. O TJRO foi pioneiro em todo Brasil ao fazer a transmissão ao vivo, integral e com total acesso, com qualidade, a qualquer parte do planeta.
Acompanhamento e divulgação da "Operação Ressoar - Resgate Social dos Apenados em Rondônia", promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por intermédio da Vara de Execuções Penais, o mutirão carcerário realizado a partir de 2005 pelo Poder Judiciário, dentro de todas as unidades prisionais, muito antes de qualquer recomendação do CNJ e depois adotada pelo Conselho. De maneira individualizada, os sentenciados, além de serem ouvidos por juízes, promotores de justiça e defensores, tiravam dúvidas sobre a quantidade de tempo de pena a cumprir, progressão de regime, livramento condicional, saída temporária, dentre outros benefícios. Era o mecanismo de revisão periódica das prisões provisórias, definitivas e das medidas de segurança, masculino e feminino. Além disso, eram promovidas atividades culturais, esportivas e lazer como campeonato de futebol, miss penitenciária, concurso de poesia e exibições de filmes.
Durante o trabalho, a comunicação divulgou, difundiu e promoveu ações de conscientização junto à população para esclarecer as ações aplicadas, bem como a mudança de cultura sobre o cumprimento da pena.
Difusão do projeto Bizarrus e O Topo do Mundo foi outra ação de acompanhamento feita pela Comunicação do Tribunal de Justiça, sobretudo pelo teor revolucionário do projeto de ressocialização por meio da arte. Das celas para o palco, o grupo de teatro, formado por presidiários do sistema penitenciário de Porto Velho, provocou emoção e reflexão na plateia ao mostrar a transformação provocada em quase 15 anos de projeto. Vários apenados passaram pelo espetáculo e conseguiram escapar da reincidência. O documentário, que contou essa trajetória, foi premiado no Conbrascom 2011, na categoria Documentário e/ou Reportagem de TV.
Porém a Comunicação não ficou apenas nessa produção, continuou acompanhando todas ações, inclusive confeccionando pasta, encarte/catálogo da peça, além das cópias do DVD para entregar ao público.
Em 2013, Bizarrus passou por uma renovação de elenco e concepção, porém sem perder o impacto e o caráter de superação dos atores. Por intermédio da Acuda - Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, novos detentos integraram o projeto com a montagem de uma nova peça, “O Topo do Mundo”, sempre com o apoio do Poder Judiciário de Rondônia e acompanhamento da Coordenadoria de Comunicação.
Parceria nas ações do Flor de Lis, projeto voltado para as mulheres presidiárias, cujo processo histórico cultural de gênero traz dificuldades maiores em relação à autonomia, autoestima, autoimagem, o que dificulta em demasia a superação dos problemas que as levaram à criminalidade. O projeto oferecia a oportunidade de reabilitação pessoal, psicológica, afetiva e social por meio da construção e resgate de sua personificação, autoestima, autoconfiança e pautado no desenvolvimento da resiliência. Dentre as estratégias desenvolvidas estão: grupos de discussão, salas de cinema, oficina de poesia, oficina de escrita, interpretação e produção de textos, sensibilização, reick, massoterapia, meditação, terapia comunitária e terapias corporais. Tudo isso mediante parcerias e a sensibilização de segmentos da sociedade.
Desde a sua origem, o projeto teve a colaboração da Comunicação Social do TJRO, seja elaborando a cartilha do programa, seja produzindo o vídeo de apresentação do projeto que acabou se tornando um objeto terapêutico para a equipe psicossocial que, periodicamente (de 15 em 15 dias), se encontrava com as apenadas em uma sala da Faculdade Católica de Porto Velho.
Assistindo ao vídeo, muitas se emocionaram e relataram que o confronto com essa realidade, sob outra perspectiva, trouxe momentos de reflexão e reconhecimento.
O feedback também é outra faceta importante do projeto. Como se trata de um grupo especial, a equipe de Comunicação sempre entregou os produtos às reeducandas antes da divulgação. Todas as decisões foram tomadas em conjunto. As fotos, por exemplo, foram ampliadas e entregues a cada uma delas, um gesto que pode parecer simples, mas trouxe grande repercussão dentre as detentas.
Divulgação do Ciclo Cairu, projeto de ressocialização voltado aos detentos da Comarca de Pimenta Bueno, município a 520 km da capital. A parceria com a indústria local de bicicletas proporcionou uma concreta redução das penas para quem trabalhava no processo de montagem de aros em uma oficina construída na própria unidade prisional. O convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Justiça (Sejus), por meio da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), e a empresa do ramo de bicicletas "Ciclo Cairu" foi constante divulgado pela Comunicação do TJRO em vídeo e matérias, bem como a inclusão na agenda e calendário do Poder Judiciário de Rondônia.
Veja:
Sentença do último Júri Urso Branco - Clique Aqui
Matéria Ciclo Cairu – Clique aqui
Vídeo Flor de Lis - Clique aqui
Vídeo Ressoar - Clique aqui
Leia mais:
Retrospectiva de Prêmios conquistados pelo TJRO em Comunicação e Justiça: Documentário Bizarrus
Julgamento do Caso Urso Branco venceu categoria relacionamento com a imprensa
Assessoria de Comunicação Institucional
