Saiba para quem a Lei Maria da Penha pode ser aplicada
A Lei Maria da Penha não pode ser aplicada para casos de violência contra homens, já que o âmbito de proteção da lei é a mulher. No entanto, a norma não distingue a opção sexual, [...]
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Comarca de Santa Luzia do Oeste realiza julgamentos no Tribunal do Júri
Dois réus serão julgados no mês de agosto por crimes de homicídios
A comarca de Santa Luzia do Oeste tornou pública a lista dos [...]
Clipping de notícias
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 [...]
Ciclo de palestras apresenta novo sistema a servidores
Palestras nos dias 16 e 18 de agosto terão transmissão ao vivo pela intranet
Entre os dias 15 e 19 de agosto, o Tribunal de Justiça de Rondônia [...]
Motorista que transporta mercadoria não responde por infração do fisco
“O motorista contratado pela transportadora, não proprietário da mercadoria transportada, não pode ser sujeito passivo da obrigação tributária, sendo ilegal, portanto, o auto de [...]
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Processo punitivo sem decisão final não tira o direito do servidor se aposentar
Um sargento da Polícia Militar de Rondônia - PMRO, que responde a um processo criminal no Estado do Amazonas, garantiu o direito de ir para reserva remunerada (aposentar), porém [...]
Dois são condenados por tentativa de latrocínio em residência na capital
As penas foram fixadas em 12 e 13 anos de prisão em regime fechado pelo crime que ocorreu na região central de Porto Velho
A [...]
