Portaria Conjunta n. 1/2015/PR-CG - Dispõe sobre o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e suspensão de prazos durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, bem como, no período de 7 a 17 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
Portaria Conjunta n. 2/2015/PR-CG (REVOGA PORTARIA CONJUNTA N 1) Dispõe sobre o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e suspensão de prazos durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, bem como, no período de 7 a 17 de janeiro de 2016 e dá outras providências.