A primeira ação de Justiça Rápida Itinerante de 2024 será no município de Guajará Mirim, no período de 19 de fevereiro a 02 de março. O projeto pioneiro do Judiciário de Rondônia é capitaneado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e busca facilitar o acesso das comunidades aos serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

As ações estão planejadas para ocorrer em três etapas distintas. Inicialmente, está programada a fase de triagem, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de fevereiro, no Fórum Geral de Guajará Mirim, das 7h às 14h. Posteriormente, as audiências serão realizadas no dia 24 de fevereiro, no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Guajará Mirim, das 7h às 18h. E no dia 02 de fevereiro terá casamento comunitário, às 11h da manhã, também nas dependências do Colégio Tiradentes. 

Durante o processo de triagem, diversos serviços serão disponibilizados para atendimento imediato, abrangendo temas como guarda de menores entre os pais, questões relacionadas a alimentos e visitas para os filhos, reconhecimento de paternidade, danos materiais, divórcio amigável, com ou sem bens e filhos, cobrança de pequenos valores, conversão de uniões estáveis em casamentos formais e registro público de pessoas. 

A participação no casamento comunitário requer obrigatoriamente a passagem pela fase de triagem, a fim de viabilizar os trâmites para  celebração do matrimônio. Para isso é necessário apresentar os documentos necessários, os quais variam conforme o estado civil. Para aqueles que nunca contraíram matrimônio, são necessárias as certidões de nascimento. Já para os divorciados, são exigidas as certidões de casamento e a averbação do divórcio. Além disso, é preciso ainda  documentos de identificação pessoal e contar com a presença de duas testemunhas.

A Justiça Rápida Itinerante vai além de simplificar o acesso das comunidades aos serviços judiciais, pois assegura que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente, resultando em um processo organizado e eficaz para todos os envolvidos. A Justiça Itinerante leva ao município de Guajará-Mirim oportunidade de acesso a serviços jurídicos essenciais de forma gratuita.

Assessoria de Comunicação Institucional

A Comissão Temporária de Implantação e Expansão da Contadoria Judicial (CTCJUD) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) divulgou, por meio da Corregedoria Geral, a primeira versão do "Manual de Cálculo da Contadoria Judicial". Este documento representa um marco significativo na busca pela eficiência e padronização das atividades relacionadas ao cálculo de dívidas.

O propósito central do manual é disponibilizar uma ferramenta de consulta e suporte, visando aprimorar o desempenho dos assistentes de cálculos. Ao abordar as questões mais comuns relacionadas à atualização de dívidas, a CTCJUD busca contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente e tempestiva.

É fundamental ressaltar que o trabalho demandará atualizações frequentes, dada a dinâmica das inovações legislativas e alterações na jurisprudência. A responsabilidade por essas atualizações recai sobre a Contadoria Judicial, cujo papel é crucial para manter a padronização do conhecimento sobre suas atividades. O manual, no entanto, tem o objetivo de orientar e esclarecer as dúvidas mais comuns dos usuários, representando um guia valioso para os profissionais envolvidos.

O manual encontra-se disponível no site da Corregedoria Geral, na seção dedicada a cartilhas e manuais.

Assessoria de Comunicação Institucional 

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desempenhando um papel crucial na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos serviços notariais e de registro. Por meio do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022, foi criada a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), de caráter consultivo, responsável por propor diretrizes sobre a aplicação, interpretação e adequação das Serventias à LGPD.

A CPD, cujos membros foram designados pela Portaria n. 30, de 15 de maio de 2023, iniciou seus trabalhos em 1º de junho de 2023, com a realização de diversas sessões ao longo do ano para discutir os desafios e as implicações da LGPD nos serviços notariais e de registro.

Durante as onze sessões realizadas em 2023, a Comissão abordou temas de grande relevância, explorando as repercussões da LGPD (Lei n. 13.709/2018) no âmbito desses serviços essenciais. Questões relacionadas à privacidade, segurança de dados e o papel das Serventias na proteção das informações dos cidadãos foram amplamente debatidas.

A CPD atua de forma proativa, propondo diretrizes independentemente de provocação, e também está aberta a contribuições e questionamentos por parte das Associações. Essa abordagem participativa visa garantir uma implementação eficaz da LGPD, alinhando os serviços notariais e de registro aos padrões de proteção de dados estabelecidos pela legislação.

É importante destacar que a instalação da Comissão reflete o compromisso do CNJ em assegurar que a LGPD seja aplicada de maneira efetiva em todos os setores do sistema judiciário, contribuindo para a proteção da privacidade e dos direitos individuais dos cidadãos. 

A discussão contínua dessas questões pela CPD evidencia o esforço conjunto para enfrentar os desafios e garantir uma transição suave e transparente para o pleno cumprimento das disposições da LGPD nos serviços notariais e de registro em todo o país.

Para mais informações, acesse o link aqui. 

Assessoria de Comunicação Institucional

Na segunda-feira, 15 de janeiro, os membros da Corregedoria Geral do Estado de Rondônia se reuniram no auditório do fórum geral. Estiveram presentes os servidores da Corregedoria, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Gilberto Barbosa, seus dois juízes auxiliares, Silvana Freitas e Paulo José do Nascimento, e a Secretária-Geral, Cidinha Fernandes.

O foco principal da reunião foi a definição de estratégias e metas que orientarão a atuação da Corregedoria nos próximos dois anos, além disso foi apresentado o Plano de Gestão do Biênio 2024/2025. A atmosfera foi de colaboração e comprometimento, refletindo o desejo coletivo de promover mudanças positivas no cenário jurídico do Estado. 

Um dos pontos destacados foi a busca pela inovação nos processos internos, visando a agilidade e a modernização da Corregedoria. O Corregedor-Geral, Desembargador Gilberto Barbosa, ressaltou a importância de se adaptar às demandas da Corregedoria e garantir que a justiça em Rondônia esteja alinhada com as melhores práticas judiciais.

Ao final da reunião, ficou evidente que o compromisso da Corregedoria vai além da fiscalização e se estende à busca constante por melhorias, refletindo o compromisso com a justiça eficiente e transparente em Rondônia. A expectativa é de que o plano de gestão para o biênio 2024-2025 traga avanços significativos para a prestação de serviços judiciais no Estado, beneficiando a população e consolidando a Corregedoria como peça fundamental na máquina judiciária rondoniense.

Assessoria de Comunicação Institucional

Na manhã desta sexta-feira, 12, o Corregedor-Geral, Desembargador Gilberto Barbosa, acompanhado de gestores e coordenadores da Corregedoria Geral, participou de reunião de alinhamento com o Presidente do Tribunal de Justiça, Raduan Miguel.

O encontro teve como objetivo discutir detalhes fundamentais do plano de gestão para o biênio 2024/2025, delineando estratégias que visam fortalecer a eficiência operacional e aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal. A presença dos gestores e coordenadores da Corregedoria-Geral ressaltou a importância de uma abordagem integrada na busca por melhorias contínuas.

Um dos destaques da reunião foi a oportunidade oferecida aos servidores do Tribunal de Justiça de expressarem suas opiniões e sugestões sobre possíveis melhorias. Ouvir as vozes dos colaboradores, que desempenham um papel crucial no funcionamento do sistema judicial, revelou-se essencial para a construção de um ambiente de trabalho mais eficiente e alinhado às necessidades da comunidade jurídica.

Durante a sessão, o Corregedor-Geral destacou a importância da transparência e participação ativa de todos os envolvidos no processo judiciário. A troca de ideias e a colaboração entre a Corregedoria-Geral e a Presidência foram apontadas como elementos-chave para o sucesso da implementação de melhorias significativas.

Entre os temas discutidos estavam a modernização de processos, investimentos em tecnologia, capacitação de servidores e a otimização de fluxos de trabalho. A integração dessas iniciativas no plano de gestão visa promover uma justiça mais ágil, acessível e efetiva para a sociedade.

Ao final da reunião, tanto a Corregedoria quanto a Presidência do Tribunal de Justiça expressaram otimismo em relação às perspectivas futuras. A colaboração estreita entre as duas instâncias demonstra o comprometimento conjunto em fortalecer a instituição e proporcionar ambiente judiciário que atenda às expectativas da sociedade.

Com essa reunião estratégica como ponto de partida, o Tribunal de Justiça está pronto para enfrentar os desafios que o biênio 2024/2025 apresentará, reafirmando seu compromisso com a excelência na administração da justiça.

Assessoria de Comunicação Institucional

O Corregedor-Geral, desembargador Gilberto Barbosa, promoveu uma reunião estratégica nesta quinta-feira com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia (SINJUR), André Coelho, e outros representantes da categoria. O encontro teve como objetivo alinhar as demandas e perspectivas para o biênio 2024/2025, e fortalecer a parceria entre a magistratura e os servidores.

A reunião proporcionou um espaço de diálogo aberto e construtivo, onde foram discutidos temas relevantes para o aprimoramento do sistema judiciário e o bem-estar dos profissionais que o integram.

Desembargador Gilberto Barbosa ressaltou a importância de estabelecer uma comunicação eficiente entre a administração e os servidores. “A colaboração mútua é fundamental para o bom funcionamento do Poder Judiciário”, diz.

O presidente do Sinjur, André Coelho, expressou gratidão pela oportunidade de dialogar diretamente com o Corregedor-Geral, afirmando que é importante encontrar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos servidores, promovendo um ambiente mais produtivo e satisfatório para todos.

Ao final da reunião, o desembargador Gilberto Barbosa enfatizou o compromisso da Corregedoria-Geral em trabalhar em conjunto com os servidores para superar obstáculos e promover um ambiente de trabalho mais eficiente e justo.

A reunião representa um passo importante na construção de uma relação mais estreita e colaborativa entre a administração do Tribunal de Justiça e os servidores, visando o constante aprimoramento do sistema judiciário estadual.

Assessoria de Comunicação Institucional 

A Corregedoria Geral da Justiça retomou às atividades normais nesta última segunda-feira, 8, nas dependências do anexo 3 do Tribunal de Contas do Estado, agora fortalecida por uma equipe reestruturada e dedicada. O Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, eleito para o biênio 2024/2025, assume como o novo Corregedor, trazendo consigo uma visão inovadora e uma nova equipe.

Ao lado dele, três juízes auxiliares também integram a equipe do gabinete: Silvana Maria de Freitas, Paulo José do Nascimento Fabrício e Marcelo Tramontini, este último, mantendo sua presença na gestão anterior. Este grupo coeso reforça o compromisso em manter a excelência, eficiência e promover a transparência e justiça na instituição. 

O desembargador Gilberto Barbosa destacou sua determinação em elevar os padrões da Corregedoria, afirmando: "Expresso profunda gratidão pela delegação do cargo de Corregedor-Geral da Justiça para o biênio 2024/2025. Comprometo-me a dar o meu melhor para manter a confiança depositada em mim, garantindo prestação jurisdicional célere e de qualidade. Destaco a importância da regularização fundiária, conciliação e mediação para promover inclusão social. Além disso, enfatizo a modernização dos sistemas judiciais, incorporando inteligência artificial e inovações tecnológicas para eficiência e acessibilidade na prestação jurisdicional. A Corregedoria atuará como órgão de apoio, proporcionando recursos e suporte aos Magistrados, valorizando cada vez a magistratura rondoniense”. 

O Corregedor reafirma seu compromisso com os serviços extrajudiciais e com a regularização fundiária no biênio. “Temos presente que se faz indispensável aprimorar a prestação dos serviços extrajudiciais, estabelecendo padrões normativos para o trâmite de processos e procedimentos internos. É nosso pensar que se faz imprescindível, para resguardo da cidadania, garantia de desenvolvimento e justiça social, olhar especial para a regularização fundiária, pois temos a percepção que a propriedade formal da terra, para além da conquista de um espaço físico, consolida identidade e dignidade. Mister considerar que a regularização fundiária não pode, e não deve, ser tida, como ato burocrático e sim como compromisso com a justiça e a equidade.

Outro ponto foco dessa gestão será a mediação e conciliação. “Também ponto de fundamental importância para prestação jurisdicional com celeridade e eficácia, no nosso pensar, é a conciliação e a mediação para resolução consensual de conflitos e, com relação a esse tema, dispensaremos atenção diferenciada para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), pois temos certo que, em um mundo permeado por diversidades e desafios, a resolução de conflitos, por meio do diálogo, se tornar crucial para a edificação de sociedade mais justa e harmoniosa”, finaliza o Desembargador. 

A Corregedoria conta com a colaboração de todos os membros da instituição, reconhecendo que a conquista de objetivos conjuntos requer o envolvimento ativo de cada parte interessada. A expectativa é de uma gestão comprometida com os princípios fundamentais da justiça e da legalidade.

Assessoria de Comunicação Institucional

Diante de recentes relatos sobre dificuldades enfrentadas por passageiros no estado em relação às autorizações de viagem para crianças e adolescentes desacompanhados, a Corregedoria Geral da Justiça busca esclarecer a situação e orientar a população.

Para viagens de crianças e adolescentes até 16 anos dentro do estado de Rondônia, não há necessidade de exigir autorização judicial, pois nesse caso ela pode ser feita em cartório, ou seja, extrajudicialmente. A autorização extrajudicial oferece segurança equivalente à judicial e simplifica a experiência dos pais, eliminando burocracias. É crucial que, no momento do embarque, seja apresentado um documento original com foto da criança ou adolescente, para comprovar sua identidade.

Um ofício foi encaminhado às empresas de transporte locais, esclarecendo a legalidade das autorizações extrajudiciais e solicitando a devida colaboração para que esses documentos sejam aceitos sem problemas. Além disso, a população será informada pelos meios de comunicação locais sobre os seus direitos e a validade dessas autorizações para viagens de crianças e adolescentes desacompanhados.

Assessoria de Comunicação Institucional 

O último casamento comunitário do ano aconteceu nesta última sexta-feira em Ji-Paraná e reuniu mais de 30 casais em uma única cerimônia. Essas celebrações ocorreram ao longo do ano, decorrente do projeto Justiça Rápida Itinerante, realizado pela Corregedoria Geral do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). 

A Justiça Rápida é um projeto que busca solucionar demandas de maneira ágil e eficaz, garantindo aos cidadãos acesso à Justiça de forma simplificada e acessível. Por meio dela, muitos casais puderam finalmente receber suas certidões de casamento, documento tão significativo para formalizar a união e fortalecer os laços afetivos.

O casamento foi realizado no auditório da Faculdade Estácio-UNIJIPA, e contou com a participação do Presidente do Nupemec, desembargador Daniel Ribeiro Lagos. 

A cerimônia de casamento comunitário foi um momento de celebração e amor, onde os casais decidiram dar um passo importante em suas vidas, perante seus amigos, familiares e a comunidade. Foi um momento de alegria e emoção, com votos de felicidade e cumplicidade ecoando por todo o local.

O Desembargador Daniel Lagos participou de um momento muito significativo na vida dessas famílias e reforçou a importância da acessibilidade à justiça para todos. "Vejo a Justiça Rápida como uma das atividades mais positivas do Tribunal de Justiça de Rondônia. Essa presença em lugares distantes é uma forma de o Estado proporcionar cidadania à população, de reconhecer as pessoas. É levar a cidadania e dizer que a justiça as percebeu. Essa ação é para isso", afirma.

O casamento comunitário é uma ação importante para regularizar a situação de muitos casais que, por diversos motivos, não conseguiram oficializar sua união perante a lei. Além disso, é uma forma de promover a cidadania e a inclusão social, já que muitas vezes os custos de um casamento civil podem ser um obstáculo para alguns casais.

A iniciativa do Poder Judiciário em promover o casamento comunitário é louvável e merece ser destacada, já que além de cumprir com seu papel legal, promove a união e a felicidade dos casais. Essa foi a última edição do casamento comunitário, deste ano, sendo finalizado com chave de ouro e com muito amor e carinho, por aqueles que fizeram parte.

Assessoria de Comunicação Institucional

É com imenso pesar que a Corregedoria-Geral da Justiça comunica o falecimento do senhor Carlos Roberto Soares Melo, Oficial Registrador da Serventia de Registro de Imóveis e Anexos de Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da comarca de Cerejeiras. 

Lamentamos a perda irreparável e desejamos que a família e amigos sejam confortados neste momento de luto.

Assessoria de Comunicação Institucional