A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), está se preparando para realizar mais uma edição das ações de Justiça Rápida Itinerante. O evento está marcado para o dia 11 de outubro e terá lugar na comunidade de Vila Massangana, situada na região do Vale do Jamari.

Essa iniciativa, que ocorre periodicamente, tem como principal objetivo oferecer assistência jurídica ampla e gratuita a toda a população local, com foco na resolução de questões legais nas áreas Cível, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos.

Durante as triagens que serão realizadas neste dia, diversos serviços estarão disponíveis para os moradores, abrangendo temas como guarda de menores entre os pais, questões alimentares e de visitação envolvendo os filhos, reconhecimento de paternidade, danos materiais, além de procedimentos para divórcio imediato, seja ele amigável com ou sem a existência de bens e filhos, cobrança de pequenas quantias e conversão de uniões estáveis em casamentos.

Após as triagens, o próximo passo a ser efetuado são as audiências, que ocorrerão no dia 17 de outubro.

Além disso, está programado um casamento comunitário que acontecerá no dia 20 deste mês, também em Vila Massangana, com início às 17 horas, no barracão da Igreja Assembleia de Deus, local também destinado para as triagens e audiências. Porém, para aqueles que desejam participar desse evento, é crucial passar pela triagem que ocorrerá no dia 11 de outubro, a partir das 8 horas, no mesmo local da cerimônia. Documentos indispensáveis incluem certidões de nascimento para aqueles que nunca se casaram, certidões de casamento e averbação de divórcio para os divorciados, documentos de identificação pessoal e a presença de duas testemunhas.

Essas medidas visam assegurar que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente, garantindo um processo organizado e eficaz para todos os envolvidos. Esta é uma oportunidade valiosa para a comunidade de Vila Massangana acessar serviços jurídicos essenciais de forma gratuita e resolver questões legais de maneira eficaz.

Assessoria de Comunicação Institucional 

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), está programando uma série de ações de Justiça Rápida Itinerante na região de Ponta do Abunã, nos distritos de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre, Fortaleza do Abunã e Abunã. Essa operação, que ocorre regularmente, tem como objetivo primordial oferecer atendimento amplo e gratuito a toda a população, com o propósito de resolver questões nas áreas Cível, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos.

Durante o processo de triagem, diversos serviços serão disponibilizados para atendimento imediato, abrangendo temas como guarda de menores entre os pais, questões relacionadas a alimentos e visitas para os filhos, reconhecimento de paternidade, danos materiais, divórcio amigável, com ou sem bens e filhos, cobrança de pequenos valores e conversão de uniões estáveis em casamentos formais.

Após a fase de triagem, o próximo passo será a realização de audiências para tratar dos casos identificados.

As datas e locais das ações de Justiça Rápida Itinerante são os seguintes:

Nova Califórnia / E.M.E.I.E.F. Prof. Maria Jacira Feitosa de Carvalho / 09 de outubro de 2023 / das 07h às 14h.

Extrema / E.E.E.F.M Jayme Peixoto de Alencar / 10 de outubro de 2023 / das 07h às 14h.

Vista Alegre / E.E.E.F.M. Prof. Antonia Vieira Frota / 11 de outubro de 2023 / das 07h às 14h.

Fortaleza do Abunã / E. M. Barão do Rio Branco / 12 de outubro de 2023 / das 07h às 14h.

Abunã / E.M.E.F. Marechal Rondon / 13 de outubro de 2023 / das 07h às 14h.

Essa iniciativa é de extrema relevância para garantir o acesso à justiça de forma eficaz e democrática, contribuindo para a resolução de conflitos na comunidade. 

Assessoria de Comunicação Institucional.

Um projeto inovador chamado "Por Elas, Por Nós", será realizado neste dia 06 de outubro, sexta-feira, na cidade de Colorado do Oeste, em Rondônia, na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. Este projeto não apenas busca responsabilizar os agressores, mas também promover reflexão e orientação tanto para os homens autores de violência quanto para as mulheres vítimas.

No evento, estarão presentes diversas autoridades e especialistas que compartilharão seus conhecimentos sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre os participantes, destacam-se a Juíza de Direito Mirla do Nascimento de Souza, o Desembargador Álvaro Kálix Ferro, a Assistente Social Jordânia Maria Damasceno, a Psicóloga Aline R. M. Dantas,o Psicólogo Cristiano Correa de Paula, a Educadora Social Karin Kansog e a Juíza de Direito Luciane Sanches. Esses profissionais e especialistas contribuirão com seus conhecimentos e experiências para promover a conscientização e buscar soluções eficazes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O "Por Elas, Por Nós" opera de acordo com as diretrizes da Lei Maria da Penha e propõe a realização de grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar, bem como para mulheres que sofreram com essas situações. Além disso, busca ampliar a discussão sobre o tema em instituições de ensino e entidades religiosas, através de debates expositivos e práticas restaurativas.

Um dos aspectos mais marcantes do projeto é a parceria com as rádios comunitárias de Colorado do Oeste, que desempenham um papel vital na comunicação local. Essas emissoras estão transmitindo conteúdos exclusivos sobre a Lei Maria da Penha, suas garantias e mecanismos de proteção à mulher, aproximando o Poder Judiciário da comunidade e fornecendo informações cruciais.

De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, divulgados em agosto de 2022, foram registradas 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres nos primeiros meses daquele ano. Este número substancial levanta questionamentos sobre a eficácia das medidas puramente punitivas.

O projeto também se dedica a oferecer orientação, encaminhamento e prevenção para as mulheres vítimas de violência, seguindo as disposições da Lei Maria da Penha.

O "Por Elas, Por Nós" atende homens e mulheres envolvidos em situações de violência doméstica e familiar com processos em tramitação na Primeira Vara da Comarca de Colorado do Oeste/RO. Além disso, suas ações integrativas alcançam estudantes, professores de escolas locais, membros de entidades religiosas atuantes no município e todos os ouvintes da rádio comunitária.

Assessoria de Comunicação Institucional 

A Corregedoria Geral da Justiça do estado de Rondônia (CGJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) convidam todos (as) os (as) magistrados (as) dos Tribunais de Justiça do Brasil para participar da Justiça Rápida Itinerante Fluvial (JRI). A operação será realizada no Vale do Guaporé nos distritos de Pimenteiras do Oeste, Pedras Negras, Santo Antônio, Santa Fé, Forte Príncipe e Costa Marques entre os dias 10 e 27 de novembro de 2023.   

O(a magistrado(a) que tiver interesse em se inscrever deverá preencher o documento presente no Anexo I e submeter a autorização ao Presidente do seu respectivo Tribunal. Com a autorização preenchida, deverá encaminhar, até do dia 24/10/2023,  para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O Nupemec confirmará o recebimento em até 24 horas, caso não haja retorno, entre em contato pelo tel. (69) 3309-6036.

Serão disponibilizadas quatro vagas, sendo uma para cada Estado, exceto Rondônia. A ordem de manifestação no e-mail do Numpec será o critério para o preenchimento das vagas, se não houver o preenchimento total das vagas poderá ser admitido mais de um(a) magistrado (a) por tribunal.

Esta ação considera o projeto conjunto da Corregedoria Geral, Nupemec, Emeron e Fonaje que pretende viabilizar o intercâmbio entre tribunais. É uma ótima oportunidade para juízes que atuam nos juizados especiais e em sistemas de justiça itinerante possam conhecer novas experiências baseadas em práticas conciliatórias.

Assessoria de Comunicação Institucional

No período de 19 a 28 de setembro, uma série de ações da justiça rápida itinerante foi conduzida nos distritos do Baixo Madeira, incluindo Demarcação, Calama, Ressaca, Santa Catarina, Papagaio, Nazaré, Cavalcante e São Carlos. 

Esse projeto faz parte das iniciativas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, sendo organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que é coordenado pelo desembargador Daniel Ribeiro Lagos, e tem como objetivo principal o de facilitar o acesso das comunidades ribeirinhas aos serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Nesta edição, tivemos a participação inédita de juízas de outros tribunais do Brasil. As juízas Laura Ullmann López (TJRS), Eugênia Amábilis Gregorius (TJRS) e Livia Borges Zwestch Beck (TJSC) tiveram suas inscrições aprovadas para contribuir com a Jornada de Justiça Rápida Itinerante (JRI). Além delas, estiveram presentes juízes do TJRO, o juiz-coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual, Audarzean Santana da Silva, e a juíza substituta da comarca de Porto Velho, Jordana Maria dos Reis Onuchic.

Os magistrados desempenharam diversas funções, incluindo audiências de conciliação, sessões de mediação, procedimentos pré-processuais e trataram de questões como divórcio amigável, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, dissolução de união estável, conversão de união estável em casamento entre outras.

A Coordenadoria Psicossocial do 1º Grau (CPS1G), ligada à CGJ RO, também foi representada na equipe da JRI por servidores de diferentes Núcleos Psicossociais. Psicólogas e assistentes sociais desempenharam um papel fundamental ao oferecer suporte por meio de estudos psicossociais e ao desenvolver projetos relacionados à parentalidade, proteção à infância e adolescência, prevenção da violência doméstica e outros temas relevantes.

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, e o juiz auxiliar  da Corregedoria, Johnny Gustavo Clemes, visitaram a comunidade de Nazaré, que viu na presença deles uma oportunidade única de destacar suas necessidades e esperanças para um futuro melhor. A Operação da Justiça Rápida Itinerante continua a demonstrar o compromisso do sistema judicial em ouvir, entender e agir em prol do bem-estar de todas as comunidades, independentemente de sua localização.

A ação de Justiça Rápida Itinerante também contou com a participação de diversos órgãos do estado, incluindo o Cartório Extrajudicial Feitoza, o Tudo Aqui, a Secretaria de Saúde (Sesau) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao todo, foram realizados 1.749 atendimentos, demonstrando o impacto positivo desse esforço conjunto na prestação de serviços jurídicos às comunidades ribeirinhas.

Assessoria de Comunicação Institucional 

A Operação da Justiça Rápida Itinerante, que tem percorrido o Baixo Madeira, visitou essa semana  o distrito de Nazaré, onde o Corregedor Geral da Justiça, José Antonio Robles, e o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Johnny Gustavo Clemes, estiveram presentes para acompanhar os atendimentos e conversar sobre melhorias na comunidade.

A Operação Justiça Rápida desempenha um papel fundamental em trazer a justiça mais perto das comunidades remotas. Os magistrados, durante a operação, mostraram uma preocupação genuína com os desafios multifacetados enfrentados pela comunidade de Nazaré. Eles também visitaram a Escola Estadual Professor Francisco Desmorest Passos, onde houve um momento de interação valiosa com alunos e professores.

Durante a visita à escola, os magistrados ouviram atentamente as preocupações da comunidade em relação à segurança, educação, saneamento e acessibilidade. Os professores compartilharam histórias sobre os esforços para garantir uma educação de qualidade, apesar dos obstáculos.

O desembargador José Antonio Robles destacou a importância de ouvir as vozes da comunidade. "Nossas visitas não são apenas sobre a aplicação da justiça, mas também sobre entender as necessidades das pessoas que servimos. É crucial que saibamos como podemos contribuir para melhorar a vida dessas comunidades”, diz.

O juiz auxiliar, Johnny Gustavo Clemes, acrescentou: "A segurança, educação, saneamento e acessibilidade são pilares fundamentais para o bem-estar de qualquer comunidade. Nossa presença aqui é um sinal do nosso compromisso em enfrentar esses desafios juntamente com a comunidade de Nazaré."

A visita dos magistrados foi calorosamente recebida pela comunidade de Nazaré, que viu na presença deles uma oportunidade única de destacar suas necessidades e esperanças para um futuro melhor. A Operação da Justiça Rápida Itinerante continua a demonstrar o compromisso do sistema judicial em ouvir, entender e agir em prol do bem-estar de todas as comunidades, independentemente de sua localização. 

Assessoria de Comunicação Institucional 

Atendendo a uma solicitação fundamental, a equipe do Núcleo Psicossocial (Nups) de Pimenta Bueno realizou uma formação essencial na sede do Fórum Municipal, nesta quarta-feira, 20 de setembro, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pimenta Bueno. 

Pela manhã, o Núcleo Psicossocial (NUPS) liderou uma ação informativa com o intuito de orientar as equipes de trabalho da Secretaria sobre a produção de documentos técnicos fundamentais para o cotidiano de suas atividades. Essa ação representa um passo significativo na interação entre as equipes e no compartilhamento de informações cruciais para o atendimento à população local.

A assistente social e chefe do Nups de Pimenta Bueno, Janaíne Carla Bernardi, relata: “As equipes do executivo enviam relatórios técnicos ao Judiciário para acompanhar famílias em processos judiciais diversos. Isso exigiu orientações para os técnicos sobre como elaborar relatórios psicossociais. A colaboração com as equipes dos programas socioassistenciais faz parte do trabalho em rede, essencial para um atendimento mais eficaz às famílias”, finaliza.

O evento enfatizou a importância de documentar, de maneira técnica, todos os atendimentos realizados, incluindo a elaboração de relatórios, avaliações e qualquer outra informação, resultante do trabalho das equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A coordenadora da Coordenadoria do Serviço Psicossocial do 1° grau (CPS1G) , Isabela Paludo, reitera: “a interação entre os Núcleos Psicossociais e a rede de atendimento psicológico e social do Executivo traz inúmeros benefícios para todos aqueles que recebem assistência, ao mesmo tempo em que promove o aprimoramento profissional daqueles que prestam esse atendimento”, finalizou. 

O Núcleo Psicossocial de Pimenta Bueno desempenha um papel fundamental na realização desta formação, de forma que aprimore os serviços prestados à comunidade local.

Entre os participantes estavam a equipe administrativa da SEMAST (Secretaria Municipal de Assistência Social), CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), e a Casa de Acolhimento. Estavam presentes também, os psicólogos Leandro Fonseca Missiatto e Anderson Ricardo Martins, e as assistentes sociais Eliane Basso, Edineia Perrude Silva,  integrantes da equipe do Nups de Pimenta Bueno.  

Esta iniciativa demonstra o compromisso das equipes envolvidas em oferecer assistência de alta qualidade aos cidadãos de Pimenta Bueno e fortalece, ainda mais, a rede de apoio social do município. 

Assessoria de Comunicação Institucional 

É com imenso pesar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia comunica o falecimento do delegatário, Albino Lopes do Nascimento.

Lamentamos a perda irreparável e desejamos que a família e amigos sejam confortados neste momento de luto.

Assessoria de Comunicação Institucional

Nesta segunda-feira, o Juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, conduziu uma reunião de extrema importância que abordou a entrega voluntária e a necessidade de reformas na administração do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Estiveram presentes diversos órgãos e instituições essenciais, incluindo Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Núcleos Psicossociais.

Durante a reunião, foram detalhadas orientações relativas aos procedimentos de entregas voluntárias, em conformidade com a Resolução nº 485, datada de 18 de janeiro de 2023, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução incorporou mudanças da Lei nº 12.010, de 2009, as quais ampliaram os direitos das mulheres. Agora, as mães que optam por não criar seus filhos têm a opção de entregá-los ao sistema judicial. Essa medida visa a combater preconceitos e tem um impacto significativo em questões de igualdade de gênero, igualdade racial, saúde pública, integridade física e direito à vida em nossa sociedade atual.

Além disso, a reunião também se concentrou na discussão do Provimento Conjunto 3/2022, que aborda a gestão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Esta iniciativa tem como objetivo principal padronizar o processo de cuidado de crianças e adolescentes desde o momento em que entram no sistema de proteção até sua saída, seja por adoção ou reintegração familiar. Essa abordagem completa busca aprimorar o bem-estar e o futuro dessas crianças e adolescentes, garantindo-lhes oportunidades de crescimento e desenvolvimento em ambientes seguros e amorosos.

No âmbito do Provimento Conjunto 3/2022, está prevista uma avaliação rigorosa dos procedimentos adotados pelas unidades, com o intuito de garantir a conformidade com as regulamentações estabelecidas no documento. Adicionalmente, há planos para revisar as responsabilidades de cada unidade, incluindo os Núcleos Psicossociais e os Gabinetes, visando assegurar uma maior eficiência em todo o funcionamento do sistema.

A reunião conduzida pelo Juiz auxiliar da Corregedoria representa um passo significativo na melhoria do sistema de adoção e acolhimento no estado, buscando proporcionar um ambiente mais justo e seguro para crianças e adolescentes que dependem desse sistema para seu cuidado e futuro.

Assessoria de Comunicação Institucional 

Numa ação marcante para centenas de famílias, o Poder Judiciário de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho realizaram a entrega de títulos definitivos de imóveis no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho. O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles e o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves participaram da solenidade, que ocorreu na escola Cora Coralina, na localidade que está a cerca de 90 km da sede do município. Para o desembargador corregedor, a ação é uma prioridade, cujos resultados são fruto do diálogo entre a administração pública e a sociedade, para solucionar problemas decorrentes da ocupação ilegal de terras, fortalecendo a justiça, o acesso à terra, a segurança jurídica e a preservação ambiental.

A entrega ocorreu na manhã do último sábado, 16-09. Antes da solenidade oficial, na quadra da escola, o prefeito Hildon Chaves e o desembargador Robles foram até a casa de três famílias beneficiadas, que, por questões de saúde, teriam dificuldades para chegar até o local da entrega das escrituras. Emocionadas, as pessoas receberam nas mãos o documento que confere segurança e estabilidade documental nos imóveis da localidade.

“Eu não esperava isso, foi uma surpresa para mim. Isso daqui não tinha documento, só contrato de compra e venda. Agora está definido: eu sou o dono”, exclamou Davi Paixão, aposentado. Há 28 anos residindo no imóvel, o casal de idosos se alegrou com a chegada da escritura. “ A gente pode dizer que é nosso, pois a gente trabalhou muito para ter isso aqui, graças a Deus. E agora, mais um graças a Deus que estamos conseguindo o título das terras, que é nosso”, afirmou Iraídes Alves Rodrigues, aposentada de 82 anos.

O prefeito de Porto Velho disse que essa é uma parceria fundamental para atender à população com essa política pública, o que irá nos dar mais agilidade e efetividade à entrega das escrituras. “Há mais de 30 anos nenhuma propriedade tinha título. Hoje é um dia histórico para essas famílias”, afirmou. Conforme pontuou Chaves, essa parceria está sendo ampliada, com a presença também do Incra o que deve beneficiar, só em Jaci, mais 1.500 famílias com a entrega totalmente gratuita de escrituras públicas.

Em sua fala à comunidade, o corregedor-geral do Poder Judiciário enalteceu a iniciativa e garantiu que a atuação da Justiça de Rondônia neste projeto. “Eu costumo dizer que quando a pessoa tem a escritura pública do seu imóvel, ela não tem só a segurança jurídica, mas, mais do que isso, ela passa ter dignidade e a morar no que é seu, o que traz reflexos positivos para quem recebe o título e também para o conjunto da sociedade”, disse Robles. O corregedor agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Alaor, pelo apoio irrestrito à iniciativa, o que possibilitou o atendimento aos cidadãos que buscam a regularização dos imóveis.

Jaci-Paraná é um distrito localizado à margem da BR-364, sentido Acre. A menos de 100 km distante da sede de Porto Velho, a localidade histórica tem suas origens ligadas à construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, posto que era um dos pontos de parada da ferrovia, na viagem até Guajará-Mirim. Nas últimas décadas apresentou significativo desenvolvimento, como reflexo da construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira e da atividade econômica ligada à produção agropecuária e extrativista.

Assessoria de Comunicação Institucional