Especial "I Ano de Gestão": CORREIÇÕES REALIZADAS EM 65% DOS JUÍZOS DE RO EM 2014
A atenção especial dada pela Corregedoria trouxe resultados positivos para o Poder Judiciário e para a sociedade, com a modernização das correições, realização de cursos e para melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia realizou correição em 65% das unidades judiciais nas comarcas do Estado neste primeiro ano de gestão. Na lista de comarcas atendidas estão Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé e Costa Marques, além da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da comarca de Porto Velho.
Para o ano de 2015, restam apenas 35% de juízos do Estado para serem realizadas as correições, em metade das Varas de Porto Velho, em Ji-Paraná, Vilhena e Guajará-Mirim. Está programada uma ação conjunta entre Presidência, Corregedoria-Geral e Escola da Magistratura para promover a “reciclagem” dos juízos em razão das mudanças nas legislações civil, processual e penal. Além da transição para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos processos novos.
Corregedoria de Rondônia é pioneira na qualificação de profissionais das serventias extrajudiciais
O Estado de Rondônia é pioneiro no País em parcerias com as associações de registradores para formação e aprimoramento dos profissionais da área. A afirmação foi do presidente da Anoreg-Brasil, Roberto Portugal Bacellar, ao destacar que, atualmente, nos 27 estados do país, são realizados cursos dessa natureza. A disposição do Tribunal de Justiça de Rondônia em capacitar e buscar a melhoria na prática também foi ressaltada pelo professor Mário Camargo, Mestre em Direito pela USP, presidente da Anoreg-SP e professor da Escola de Direito Notarial e de Registro (ENNOR).
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia promoveu, em outubro, curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro. Sendo ministrado por professores da ENNOR e representantes da Anoreg de vários Estados. A iniciativa foi da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em parceria com a ENNOR, Anoreg-BR e Anoreg-RO.
Correições online representam inovação nas práticas judiciárias
A Corregedoria-Geral da Justiça realizou, pela primeira vez, o método de correição online nas comarcas. O procedimento foi feito totalmente por meio dos sistemas de processos do Tribunal de Justiça de Rondônia (SAP e Projudi), uma inovação que acompanha a tendência do processo eletrônico.
O fato da correição ser online não impactou nas atividades cotidianas das unidades judiciárias, ao contrário, implicará menos mobilização, além de reduzir custos para o Tribunal de Justiça.
Durante os dias fixados, eles acompanham as movimentações dos processos pelo sistema. Qualquer manifestação das comarcas poderá ser feita por e-mail. A correição online complementa a inspeção física da atividade judicial anteriormente executada.
Correição atesta celeridade na Justiça
Mais do que inspecionar e apontar erros, o trabalho das correições é o de implementar práticas que tragam efetiva rapidez aos procedimentos no atendimento ao cidadão. A Corregedoria busca a celeridade em todas as etapas, desde o primeiro contato do usuário no balcão do cartório até a sentença, que é o produto da justiça.
O trabalho da correição consiste ainda em identificar os gargalos de cada vara e buscar soluções em conjunto. Outras práticas citadas pelo corregedor audiências aperfeiçoadas com a adoção de estratégias, como o julgamento com a intimação das partes, já se dando a devida destinação a bens e valores que eventualmente constem dos autos. Pautas temáticas, isto é, aquelas que reúnem processos de matérias congêneres, de mesmo tema, é outro exemplo.
Com essa política de acompanhamento passo a passo, consegue-se reduzir significativamente a taxa de congestionamento no primeiro grau de jurisdição.
Magistrados qualificados em gestão de pessoas
A Corregedoria, junto com a Emeron, realizou o curso Magistrado Gestor de Pessoas com o propósito de identificar estilos de liderança, ampliação de influências e formação de uma equipe cooperativa.
O curso mostrou conceitos e ferramentas aplicáveis à Gestão de Pessoas para o bom funcionamento da prestação de serviços ao jurisdicionado, tornando compreensível a relação entre motivação e desempenho de tarefas. A capacitação foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Johnny Gustavo Clemes e pela psicóloga Denise Tofani Malheiros.
Mais de R$ 440 mil acordados no “I Mutirão Concentrado de Conciliação”
Em novembro de 2014, a Corregedoria-Geral realizou o “I Mutirão Concentrado de Conciliação”, envolvendo duas instituições de ensino privadas de Porto Velho, para resolução de cobranças entre educandários e discentes, que estavam inadimplentes.
Durante os dois dias, os acordos realizados no mutirão somaram a importância de R$ 447 mil reais. As pessoas que realizaram acordos judiciais receberam, cada uma, um título executivo judicial, que será distribuído a uma vara judicial comum, por se tratar de grande empresa, por questão de competência de varas judiciais e para garantir a execução judicial, caso haja descumprimento no acordo. O juiz Guilherme Ribeiro Baldan, titular do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, coordenou o I Mutirão.
135 mil selos incinerados
Uma equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia incinerou 135 mil selos em Porto Velho. Atualmente, a maioria das serventias extrajudiciais que atuam no Estado utilizam os selos digitais, que foram instituídos pelo Provimento 02/2013 da CGJ. Esta prática já tinha sido realizada em 2013, quando os selos digitais passaram a vigorar nas demais comarcas. O novo mecanismo proporciona aos delegatários uma confiabilidade em seu manuseio, principalmente, devido ao acesso eletrônico das informações.
Serventias passam por correições nas comarcas
O Cartório Extrajudicial da comarca de Costa Marques foi um dos que passaram por correição ordinária este ano. A correição ordinária tem por finalidade buscar o zelo pelo aprimoramento dos serviços judiciários, a melhoria das unidades judiciárias e os serviços por elas prestados à sociedade.
Mutirão “INSS” em Buritis
Em novembro de 2014, a comarca de Buritis promoveu o “Mutirão INSS”, com audiências conciliatórias voltadas para casos de benefícios previdenciários, tais como auxílio-doença, aposentadorias especial e por invalidez, e outros previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
A ação envolveu magistrados, servidores, estagiários do Poder Judiciário Estadual, além de outros órgãos ligados à Justiça. Para se ter uma ideia do objetivo alcançado, na primeira Vara Cível, cerca de 360 audiências foram realizadas, sendo que a maioria de instrução.
De acordo com o juiz de Direito Rogério Montai, a movimentação no Fórum foi grande. Segundo ele, mais de 300 pessoas (partes e testemunhas) diariamente passaram no local. Ainda de acordo com o magistrado, apesar de o trabalho ter sido intenso, pois em alguns dias foi necessário entrar pela noite, o sacrifício valeu a pena.
I e II Mutirões DPVAT no fórum cível da capital
O mutirão DPVAT foi o primeiro realizado na capital e buscou solucionar com maior rapidez os processos de pessoas que sofreram acidentes de trânsito e ingressaram com ação judicial para receber indenização referente ao Seguro, valores que são devidos às vítimas de acidentes nas ruas e rodovias do país. O trabalho envolveu técnicos da Corregedoria (CGJ), estagiários, da CGJ e de uma faculdade de Direito; médicos peritos e advogados da Seguradora. Foi acompanhado de perto, ainda, pelo desembargador Paulo Kiyochi Mori, presidente do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC, do TJRO.
Para a Corregedoria, o percentual de 45,83%, alcançado num dos mutirões, é excelente, levando-se em consideração que 43,45% dos processos foram classificados como despachos, ou seja, o autor não compareceu, desistiu ou renunciou ao processo. Dentro dessa classificação também estão os casos em que não se chegou a um acordo. Em outros 36 processos a causa foi encerrada com sentenças proferidas pelos juízes.
Foram realizadas duas edições do mutirão na capital, no primeiro e no segundo semestre, respectivamente.
Comarca de Ariquemes agiliza solução de processos DPVAT
Mais um mutirão de audiências de conciliação em processo de cobrança de indenização do Seguro DPVAT. A iniciativa foi da comarca de Ariquemes, por meio das quatro varas cíveis, que realizaram 113 audiências em busca de acordos, com 74 exames periciais e final do processo com a celebração de conciliação em 86 processos.
O mutirão foi coordenado pelas magistradas Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz e Elisângela Nogueira reunindo os processos das quatro varas. O trabalho foi realizado nas dependências do Fórum da Comarca de Ariquemes, mas, devido ao grande volume de pessoas necessárias para a realização deste tipo de serviço, como médicos peritos, advogados, juízas, partes e servidores da Justiça, foi preciso utilizar o salão do Tribunal do Júri.
Mais de 400 audiências DPVAT em Buritis
482 audiências foram realizadas na comarca de Buritis (RO) durante o mutirão dedicado à tentativa de resolução dos processos que discutem cobrança de Seguro dos Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT. A ação, ocorrida em setembro de 2014, foi promovida pelo Juízo, em parceria com o Ministério Público Estadual, peritos, advogados, conciliadores, assessores e estagiários do Poder Judiciário Estadual.
O objetivo do trabalho foi dar celeridade à conclusão de processos de pessoas que sofreram acidentes de trânsito e ingressam com ação judicial para receber indenização referente ao seguro. De acordo com o Juízo, o resultado foi acima das expectativas, pois das audiências realizadas, 392 foram frutíferas (acordos), 90 infrutíferas (não houve conciliação, porém estão conclusas para sentença) e apenas 60 não compareceram. Os valores chegaram a quantia de R$ 245.989,95.
DPVAT: comarca de Ji-Paraná realiza conciliações
A comarca de Ji-Paraná (RO), por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), promoveu em julho de 2014 o “1º Mutirão DPVAT”, que reuniu processos de quatro Varas Cíveis daquela comarca, todos movidos em face da Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A nos quais foram realizados audiências conciliatórias.
Diante da natureza dos pedidos e da necessidade de perícia, participaram do mutirão dois profissionais médicos, que atendiam os requerentes antes da audiência e emitiam os respectivos laudos de imediato.
Ao todo foram analisados 331 processos, dos quais 223 deles resultaram em transação e em apenas 03 houve recusa da proposta formulada pela seguradora. Em outros 31 não foi apresentada proposta em razão do laudo coincidir com os valores pagos administrativamente e 74 audiências foram prejudicadas pela ausência da parte autora.
Machadinho realiza mutirão previdenciário
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia realizou 130 audiências durante mutirão nos processos previdenciários na comarca de Machadinho do Oeste. O esforço concentrado de juiz e servidores garantiu a logística adequada para a realização do atendimento, com cerca de 300 cidadãos ouvidos pela Justiça.
Para o juiz responsável pela ação, Rogério Montai de Lima, o resultado foi positivo, principalmente para os jurisdicionados, pois nas causas previdenciárias o direito buscado muitas vezes é para garantir a sobrevivência dessas pessoas.
O mutirão foi realizado em junho.
Guajará realiza mutirão de audiências relacionadas à Violência Doméstica
A 1ª Vara Criminal da comarca de Guajará-Mirim realizou em junho, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, o mutirão com audiências específicas de ações penais que versam sobre violência doméstica. Sob a coordenação da juíza de Direito Juliana Paula Silva Costa Brandão, o evento teve como objetivo a celeridade processual almejada com a META – CNJ e o ajustamento da pauta.
Foram realizadas 32 audiências, com depoimento de vítimas, testemunhas e interrogatórios, com prolação de sentença em dezoito feitos.
Núcleo Psicossocial
Também foram levadas à mulheres palestras motivacionais, esclarecimento referente à atuação nos processos de violência doméstica, exposição de vídeos e materiais relacionados ao tema “prevenção da violência doméstica e desigualdade de gênero e conflitos familiares”, além de oficinas e acolhimento psicossocial.
Rondônia participa de Encontros de Corregedores
O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, participou de três edições do Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Os corregedores debatem assuntos relacionadas às práticas diárias nos Tribunais, bem como buscaram equacionar os problemas diante de uma demanda processual que cresceu mais de 3% somente em 2013.
A proposta do Enconge também pautou-se na busca de mecanismos para dar agilidade ao andamento dos processos, a fim de atender bem e com mais rapidez à população. No final do encontro, que teve duração de três dias, foi elaborada a Carta de Salvador. Nela, os corregedores se propuseram solicitar ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ que o Colégio de corregedores participe de forma efetiva do processo de estabelecimento das Metas para o Poder Judiciário.
Clique aqui para ler na íntegra a Carta do 67º ENCOGE
Nova mesa diretora
Durante a realização da 67ª edição do Encoge foi eleita a nova Mesa Diretora do Colégio, composta pelo desembargador José Olegário Caldas (BA), 1º vice-presidente; Sebastião Ribeiro Martins (PI), 2º vice-presidente; Romeu Gonzaga Neiva (DF), 1º secretário; Daniel Ribeiro Lagos (RO), 2º secretário; Eugênio Achille Grandinetti (PR), 1º tesoureiro; Hamilton Eliot Akkel (SP), 2º tesoureiro.
Judiciário realiza audiências coletivas de trânsito
Com o objetivo de orientar os motoristas sobre os efeitos nocivos do álcool no trânsito e na saúde das pessoas, o Poder Judiciário de Rondônia realizou durante todo o ano, no auditório do Tribunal do Júri, audiências coletivas para conciliações em processos de trânsito por meio das Varas Criminais da comarca de Porto Velho e em parceria com o Detran.
A ação consiste em concentrar as audiências de delitos de trânsito em um mesmo dia, para que as partes envolvidas possam refletir sobre o comportamento no trânsito e consequentemente mudar os hábitos que prejudiquem as relações nas ruas.
Após o acordo, os réus devem cumprir algumas condições, como proibição de frequentar bares ou lugares que comercializem bebidas alcoólicas para consumo local após as 22h, salvo para trabalho; proibição de ausentar-se da comarca por mais de 30 dias, sem autorização do Juízo; comunicar ao Juízo o novo endereço, quando mudar de residência; doação da fiança prestada, repassada quando do término do período de prova, para a instituição de assistência.
Ex-corregedor é homenageado
Uma solenidade, prestigiada por desembargadores, juízes, promotores de Justiça, membros do Tribunal de Contas, advogados e serventuários do Poder Judiciário Estadual foi realiza em maio de 2014, na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia. Tratou-se de uma homenagem à gestão do desembargador Miguel Monico Neto, que durante dois anos exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça (2012/2013). Na ocasião também foi feita a aposição da fotografia na galeria de corregedores.
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Especial "I Ano de Gestão":
