Novo modelo de ementas visa aumentar a clareza das decisões judiciais e otimizar o uso de precedentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os tribunais brasileiros adotem o padrão de ementa de acórdãos definido na Recomendação CNJ 154/2024, que traz o modelo a ser aplicado e um Manual de Padronização de Ementas com explicações detalhadas para facilitar a compreensão de como deve ser seu conteúdo e formatação.
O anúncio foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que demonstrou as cinco partes essenciais para a formulação das ementas: cabeçalho; caso em exame; questão em discussão; razões de decidir e tese e dispositivo. O ministro salientou que, apesar de se tratar de algo simples, é “algo revolucionário para o Sistema da Justiça”.
A medida é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, ao qual o Tribunal de Justiça de Rondônia aderiu. De acordo com o CNJ, a medida tem três objetivos principais: simplificar a linguagem, aprofundar o sistema de precedentes, que depende da identificação de semelhança entre os casos envolvidos, e auxiliar no desenvolvimento de ferramentas de busca e Inteligência Artificial (IA).
Com o novo modelo, espera-se melhorar o controle da jurisprudência e aperfeiçoar a catalogação para facilitar a localização dessas decisões judiciais de referência.
Manual de Padronização de Ementas: capa do manual e página que demonstra a estrutura proposta para as ementas
O CNJ defende o uso cuidadoso de inteligência artificial em relação à formulação de acórdãos e à correta catalogação, para evitar erros.
A padronização das ementas representa benefícios não só para o sistema de Justiça, mas também para os(as) jurisdicionados(as).
|
Nos Glossários disponibilizados pelo TJRO no links https://www.tjro.jus.br/andamento-processo e https://emeron.tjro.jus.br/glossario você encontra definição para esses e outros termos: Acórdão : Decisão colegiada do tribunal. Ementa : Resumo de uma decisão judiciária. Precedente : Decisão que um tribunal adotou repetidas vezes interpretando a lei e passa a vincular a interpretação em processos posteriores sobre o mesmo assunto. |
Leia outras notícias do TJRO sobre o tema Linguagem Simples:
Acessibilidade: Justiça de Rondônia adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Linguagem Simples vira tema de paródia musical no TJ de Rondônia
Agência especializada em linguagem simples destaca atuação de magistrado do TJRO
TJRO apresenta iniciativas para o Selo Linguagem Simples
Justiça de Rondônia recomenda uso de modelo de Medidas Protetivas em Linguagem Simples
----------------------------------------------------------------
Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações do CNJ
