Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino.

Ramo do Direito:
Direito Administrativo

Questão submetida a julgamento:
Recurso Especial em que se busca definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino.

Anotações Nugepnac:
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/3/2025 e finalizada em 18/3/2025 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 681/STJ.

Informações Complementares:
Há determinação de supender o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

Situação do Tema:
Afetado

Processo:
REsp 2178234/PA;
REsp 2164962/PB.

Órgão de Origem:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recurso Representativo da Controvérsia enviado da origem (art. 1036, §1º do CPC) – RRC:
Sim

Órgão Julgador:
Primeira Seção

Relator(a):
Ministro Teodoro Silva Santos

Data de Afetação:
02/04/2025