Desde junho de 2016, o Poder Judiciário de Rondônia facilita o acesso para advogados e cidadãos interessados em consultar o andamento de ações no sistema de Processos Judiciais Eletrônicos (PJe). Fóruns e unidades judiciais do estado dispõem de equipamentos para facilitar a prestação jurisdicional.
No Fórum Juíza Sandra Nascimento, em Porto Velho, um ponto de acesso no piso inferior, estrategicamente localizado em frente ao cartório de Violência Doméstica, chama atenção. Com um panfleto, scanner e um computador, três funcionárias auxiliam os interessados em acessar o sistema. “Todos ficam satisfeitos porque o equipamento garante e agiliza o trabalho”, explica a gestora do cartório distribuidor da família, Marina Silveira. O atendimento não se aplica apenas a advogados.
A técnica judiciária Idê Rodrigues conta que atende cerca de 15 pessoas ao dia no Fórum Cível Desembargador César Montenegro, localizado na capital. Ela considera o serviço importantíssimo para a população que busca informações sobre o andamento de seus processos. “As pessoas estão cada vez mais interessadas em saber os seus direitos, porém muitas sequer sabem o número de sua ação. A gente pesquisa, informa e instrui. De uma certa forma cumpre a meta do Judiciário que é oferecer acesso à Justiça”, relata a servidora.
Todas as comarcas de Rondônia dispõem do serviço que conta com computador, scanner, impressoras e material de identificação visual como banners e adesivos. Os computadores para acesso aos advogados estão disponibilizados no cartório distribuidor. Em Guajará-Mirim, logo na entrada do Fórum Nelson Hungria, os advogados têm um computador à disposição. “O serviço os auxilia especialmente na obtenção de documentos e acesso à internet. A máquina está aqui para quem necessita”, garante a diretora de cartório Geralda Ferreira.
A implantação dos equipamentos e o acesso ao PJe atende ao artigo 18 da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a norma, todos os órgãos do Poder Judiciário que utilizam o PJe devem manter instalados equipamentos à disposição para consulta dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico.
Assessoria de Comunicação Institucional
