Partes fizeram acordos e mais de 4 milhões e 100 mil reais foram homologados em sentenças que puseram fim aos processos
Entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro de 2017, os juízes e conciliadores de Rondônia realizaram 3.234 audiências, sejam elas pre-processuais, de conciliação, nos termos do Código de Processo Civil ou em outras fases do processo. Também estão contabilizadas as audiências de conciliações em processos criminais.
Os números expressivos foram apresentados dia a dia pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e são registrados em vários tópicos, com as audiências designadas, as realizadas e os valores homologados pelos juízes após o consenso das partes. Nesse período, somando todos os processos informados ao CNJ, foram mais de 4 milhões e 100 mil reais em acordos homologados. O Poder Judiciário de Rondônia (TJRO), no cumprimento da Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, que assegura a todos o direito à solução pacífica por meios consensuais, como a mediação e a conciliação, estendeu a “XII Semana Nacional da Conciliação” para todo o mês de novembro com a realização da Operação Justiça Rápida Itinerante em várias comarcas. Foram designadas mais de mil audiências em dezenas de localidades afastadas e nas sedes das comarcas. Ampliação do acesso das pessoas à Justiça e incentivo à composição amigável para solução dos conflitos.
A conciliação é a formalização da disposição das pessoas que fazem parte do problema que originou o processo judicial em resolver a questão e solucionar o conflito. Nesse contexto, a Justiça apazigua as relações sociais na medida em que ofertas as condições legais e institucionais para que os acordos sejam celebrados, a qualquer tempo no processo ou conforme expresso no artigo 334, do CPC: “se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Houve, ainda, 61 beneficiados com serviços de cidadania por meio da emissão de documentos, casamento coletivo ou informações. Os números apresentados ao CNJ também demonstram grande quantidade de pessoas atendidas, como 5.675 atendimentos e a participação de 51 magistrados em todas as comarcas de Rondônia.
Assessoria de Comunicação Institucional
