A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) comunica aos advogados e cidadãos que os Cartórios Distribuidores são as unidades responsáveis pelo atendimento referente a informações de processos físicos e eletrônicos das 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis e das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família da comarca de Porto Velho.
O Cartório Distribuidor Cível está localizado no Fórum Cível Des. César Montenegro, localizado na Avenida Lauro Sodré, 1728, Bairro São João Bosco.
O Cartório Distribuidor das Varas de Famílias está localizado no Fórum Juíza Sandra Nascimento, na Avenida Rogério Weber, 1872, Centro.
A CGJ também informa que a atribuição da Central de Processos Eletrônicos (CPE) é a execução dos serviços cartorários referentes aos processos judiciais eletrônicos que tramitam no primeiro grau de jurisdição na comarca de Porto Velho, conforme Resolução n. 029/2016-PR, publicada no DJE n. 199, de 21/10/2016. O atendimento ao público e partes não está incluso.
Além disso, o artigo 334 das Diretrizes Gerais Judiciais especifica que “nos casos em que o setor de expedição da vara estiver vinculado à CPE, incumbirá aos servidores lotados no cartório distribuidor, do respectivo fórum, a obrigação de receber todas as petições, documentos físicos incompatíveis com a digitalização, e relativos a processos arquivados (clique aqui para saber mais)”.
Por esta razão, advogados e partes que estão procurando a CPEl para esclarecer dúvidas ou checar o andamento de processos cíveis e de família que estão vinculados à CPE, devem procurar os cartórios distribuidores mencionados acima, pois são os locais determinados para tal função.
“Como a mudança é recente, é natural que o nosso público passe por esse período de adaptação e nunca é demais reforçar a informação. Toda mudança relativa a novas atribuições tem o objetivo de melhorar a gestão e a celeridade processual do Poder Judiciário”, reforçou o juiz auxiliar da Corregedoria, Adolfo Theodoro Naujorks Neto.
Assessoria de Comunicação Institucional
