Representantes do Poder Judiciário, num último esforço para regularizar os fundos da infância, a fim de que se habilitem para o projeto Declare seu Amor, se reuniram com a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), na manhã desta quinta-feira, dia 18, em Presidente Médici, para concretizar a meta de cadastramento das instituições para ficarem aptas ao recebimento dos recursos destinados do Imposto de Renda às atividades de apoio à infância e juventude.
O projeto Declare seu Amor foi lançado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia, na administração do corregedor José Jorge Ribeiro da Luz, como uma campanha de conscientização e incentivo para destinação de até 6% do Imposto de Renda devido à União para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante o encontro, a magistrada Ana Valéria Zipparro, como idealizadora, apresentou o projeto para a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), formada por gestores públicos das secretarias municipais de assistência social de todo o estado e o secretário estadual de assistência social de Rondônia, Pedro José Alves Sanches, além de equipes técnicas, que teve oportunidade de assistir ao vídeo institucional, produzido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia como incentivo à adesão de toda sociedade ao projeto. Além disso, a comissão conheceu melhor a forma de aumentar a arrecadação para uso na área estratégica da infância e juventude, com doação de parte do imposto de renda devido aos Fundos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente.
Juíza Ana Valéria Ziparro
A reunião também serviu para fazer o levantamento dos municípios que conseguiram regularizar os fundos junto ao Ministério dos Direitos Humanos/SNDCA. Os resultados obtidos com a intensa campanha foram considerados muito bons, pois, dos 52 municípios, apenas 8 fundos estavam regulares e agora se tem 23, ou seja, cerca de 43% dos fundos regulares.
A secretária municipal de assistência social de Ji-Paraná, Sônia Reigota, participou ativamente da fase de cadastramento, incentivando e tirando dúvidas pessoalmente e por meio da equipe técnica no grupo de WhatsApp em que participam todos os secretários.
“Um projeto que sai da lei fria e que visa salvar vidas, salvar famílias, salvar crianças e adolescentes das drogas e do crime, sem custar absolutamente nada para os contribuintes”, acrescentou a juíza Ana Valéria, lembrando que “num momento de transformações, tem-se na valorização do Fundo de Direitos da Criança e Adolescente uma forma de aumentar os recursos para uso na área estratégia da infância da juventude. Não é o mais forte ou o mais inteligente que sobrevive, mas o que melhor se adapta às mudanças”.
Os gestores tiraram várias dúvidas com a magistrada e equipe técnica da Secretaria de Ji-Paraná, assumindo compromisso de replicarem a campanha. Os que não conseguiram regularizar o fundo este ano, já se comprometeram a fazer para ano que vem.
O sistema continua aberto para envio dos documentos necessários para o cadastramento, mas somente no ano de 2019 serão os dados compilados e enviados pelo MDH para a Receita Federal para cadastramento e inclusão no Programa de Ajuste Anual.
Municípios com os fundos regularizados:
1- Presidente Médici
2- Alvorada do Oeste
3- Rolim de Moura
4- Primavera de Rondônia
5- Jaru
6- Ji-Paraná
7- Porto Velho
8- Santa Luzia do Oeste
9- Ariquemes
10- Itapuã do Oeste
11- Parecis
12- Teixeirópolis
13- Monte Negro
14- Espigao do Oeste
15- Machadinho do Oeste
16- São Francisco do Guaporé
17- Guajará-Mirim
18- Cujubim
19- Chupinguaia
20- São Miguel do Guaporé
21- Campo Novo de Rondônia
Assessoria de Comunicação Institucional
