A XIII Semana Nacional de Conciliação (SNC), idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, acontecerá entre os dias 5 e 9 de novembro, em todas as Comarcas e Varas do Poder Judiciário de Rondônia. Para quem tem processo judicial tramitando no Judiciário Rondoniense e queira fazer acordo, o evento será uma ótima oportunidade.
Para oferecer atendimento aos casos prioritários, o Tribunal de Justiça de Rondônia coloca à disposição das partes interessadas, envolvidas em ações judiciais, um serviço de triagem que possibilitará o conhecimento de possíveis casos que sejam prioritários e considerados aptos ao atendimento. Para isso, será necessário acessar o botão de agendamento na parte final deste texto e preencher o formulário de solicitação. O pedido feito é enviado à unidade judiciária para análise do juiz responsável pela demanda, que avaliará se o processo preenche os requisitos necessários para ser incluído na pauta de conciliação. Caso o pedido seja aprovado, o solicitante receberá uma convocação com a data, horário e local da sua audiência.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Raduan Miguel Filho, comenta sobre a atividade da Semana para este ano. “Montamos uma logística diferenciada que envolverá efetivamente toda a magistratura do Estado de Rondônia, todas as comarcas estarão em atuação, não somente os Juizados Especiais, e isso quer dizer que haverá um grande engajamento. Nesse caso, temos a expectativa de que vamos abraçar uma causa que atenderá a um número muito maior de cidadãos, buscando a solução dos conflitos”, afirmou.
O magistrado aproveitou e comentou que há a peculiaridade da situação de algumas prefeituras municipais que precisam de solução para casos de débitos tributários municipais e definir a melhor e mais rápida maneira de solucionar a questão, cujo índice de congestionamento atingiu 81%. As prefeituras terão a oportunidade de estabelecer acordos durante o período do evento.
A SNC conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRO, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Contas do Estado e do Banco do Brasil.
Dados da SNC 2017
No ano passado, a Semana Nacional da Conciliação resultou em 4.054 audiências designadas, das quais foram realizadas 3.234, totalizando 2.061 acordos homologados e 5.675 pessoas atendidas.
Assessoria de Comunicação Institucional
