O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) iniciou as tratativas para definir o calendário anual de atendimento médico no sistema penitenciário de Porto Velho. Em uma reunião realizada dia 17 de abril, representantes da saúde municipal e estadual se reuniram com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF) para definir a agenda e melhorar a prestação de serviços médicos nas unidades prisionais.
O juiz Bruno Menezes Darwich, juiz-corregedor dos presídios da comarca de Porto Velho e um dos integrantes do GMF, mediou a reunião. Ele falou aos presentes sobre as condições precárias em que se encontram os serviços médicos nas unidades prisionais, além do sucateamento das enfermarias.
O magistrado apresentou as normativas do calendário anual de assistência médica prisional e pediu mais diálogo entre os atores envolvidos na prestação de serviços ao sistema carcerário, que são a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Secretaria Estadual da Justiça (Sejus). Participaram também a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
Foi definido que encontros semestrais serão realizados para tratar sobre o calendário anual de atendimento médico no sistema penitenciário. As ações serão executadas pelos órgãos de saúde (Sesau, Semusa e Sejus), em parceria com a comunidade de modo geral.
Calendário
Cada órgão terá uma atuação estratégica, de acordo com suas competências. A Sejus, por exemplo, será responsável pelo planejamento e cronograma das ações em conjunto com os demais atores; disponibilizar equipe de saúde local para auxiliar na condução das ações do mutirão, além da lista dos pacientes regulados pelo Sistema Nacional de Regulação (SISREG), classificados por unidade prisional e por procedimento. Eles também realizarão o cadastro do Cartão Nacional de Saúde (SUS).
A Sesau, por intermédio da Policlínica Oswaldo Cruz (POC), vai disponibilizar uma equipe de profissionais (médicos clínicos e especialistas, entre outros profissionais da saúde) para o planejamento e execução do mutirão e disponibilizar medicamentos e insumos hospitalares de média e alta complexidade. Os três hospitais da capital também disponibilizarão leitos para os detentos, se necessário. A Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa) também disponibilizará kits de testes rápidos para enfermidades como tuberculose, sífilis, IST e hepatites virais.
A prefeitura, por meio da Semusa, também atuará para disponibilizar material de consumo médico-hospitalar e odontológico e oferecer os serviços do laboratório Central Municipal e do Sistema de Regulação de Exames e consultas médicas Especializadas (Sisreg), responsável pela demanda de consultas médicas especializadas, e em caso de urgência e emergência o paciente deverá ser encaminhado conforme orientação médica.
Outros atores como a Gerência de Programa Estratégico de saúde (Gpes) e Cogespen (Sejus) também terão participação no programa, para unificar e relatar as informações pertinentes ao calendário, além de fortalecer a equipe de segurança, disponibilizar a equipe do GAPE para possíveis transferências de urgência e emergência.
GMF
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF) foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover o controle do que está sendo feito na Execução Penal, discutir melhorias e apoiar os magistrados que atuam nessa área.
Assessoria de Comunicação Institucional
