A nível nacional, destinações para FIA aumentaram em 28%
Campanha do TJRO incentiva doações para Fundos da Infância e Adolescência
Dados parciais da Receita Federal referentes ao Imposto de Renda 2019 demonstram que Ji-Paraná foi a delegacia que obteve mais doações para o Fundo da Criança e Adolescência (FIA) na 2ª Região Fiscal. O aumento foi de 73% em relação aos outros municípios, inclusive a capital de Rondônia, Porto Velho. A nível nacional, o aumento de doações para o FIA foi de 28%.
A campanha Declare Seu Amor, da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia, incentiva os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos fundos da Criança e Adolescente distribuídos no país. A doação ocorre durante o preenchimento e envio da declaração à Receita Federal.
Em números gerais, a Receita Federal arrecadou R$ 87.384.835,78 a nível nacional e obteve 80.326 doações destinadas aos diversos fundos existentes no país, caracterizando aumento de 28% em relação ao ano passado. Em 2018 foram arrecadados R$ 68.347.496 e 63.375 mil doações.
Delegacia da Receita Federal de Ji-Paraná Foto: PortalJipa
A média de valor destinado por contribuinte praticamente não se alterou entre 2018 e 2019. O valor médio de uma doação foi de R$ 1.087,87.
Os dados relativos a Porto Velho e Ji-Paraná foram disponibilizados pela Delegacia da Receita Federal de Ji-Paraná. O delegado Jackson Câmara, titular da Delegacia ji-paranaense, vê os resultados de forma satisfatória.
"Tivemos crescimento acentuado em termos de valores em praticamente todos os 37 municípios que estão na jurisdição da Delegacia de Ji-Paraná. Vejo isso como uma tendência, pois o contribuinte, uma vez conhecendo o programa, se mantém leal e até aumenta sua contribuição. Hoje temos um número de contribuintes bem maior que no âmbito de Porto Velho, e isso refletiu nos valores arrecadados pela Delegacia", disse. A Receita Federal é um dos parceiros da campanha Declare seu Amor.
Ji-Paraná
A delegacia de Ji-Paraná foi a que mais arrecadou entre as unidades da 2ª Região Fiscal, composta por dez municípios: Belém, Manaus, Boa Vista, Rio Branco, Macapá, Marabá, Porto Velho, Rio Branco, Santarém e Ji-Paraná.
Segundo análise do Departamento Judiciário Administrativo da Corregedoria-Geral da Justiça (Dejad-CGJ), o que proporcionou esse aumento de 73% não foi o número de contribuintes, mas o valor doado por contribuinte.
“O aumento de contribuintes foi equivalente a 18%. O valor arrecadado por contribuição foi de 47%, ou seja, as pessoas doaram valores mais altos”, explicou o corregedor-geral da Justiça, Desº José Jorge Ribeiro da Luz.
Juíza auxiliar da Presidência do TJRO, Euma Tourinho
Porto Velho
Situação diferente ocorreu em Porto Velho, onde o aumento de 30% no valor arrecadado para o FIA foi resultado do aumento de contribuintes, que expandiu em 33%. A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Euma Tourinho, foi uma das pessoas que contribuíram para o dado positivo. Já no segundo ano de doação para o FIA, Tourinho fez campanha junto com o marido para incentivar amigos e familiares a colaborar.
“É uma campanha muito bonita, que tem retorno significativo e não gera ônus para o contribuinte. Estamos investindo o imposto para contemplar o direito de crianças e adolescentes que fazem parte do nosso futuro”, defendeu.
A juíza da Vara da Infância e Juventude de Ji-Paraná, e coordenadora do projeto, Ana Valéria Ziparro, comemorou os resultados. “Se considerarmos apenas 2ª região fiscal percebemos que as realidades foram diferentes, mas a arrecadação aumentou. Enquanto o número de doações aumentou em Ji-Paraná, por causa do valor doado, em Porto Velho tivemos aumento no número de doadores. Isso só demonstra a nossa capacidade de crescer e fortalecer, ainda mais, a causa da Infância e Juventude”, comemorou.
Coordenadora do projeto, juíza Ana Valéria Zipparro
Sobre os Fundos da Infância e Adolescência
O projeto Declare seu Amor conscientiza e incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda devido à União para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA).
Os fundos são recursos geridos pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sua principal função é destinar recursos para o financiamento de projetos e programas que atuem na promoção, proteção, defesa e garantia desses direitos. Na Declaração de Imposto de Renda é possível indicar sua preferência de doação a determinado fundo. Na prática, o contribuinte pode escolher o município ou estado que deseja ajudar.
O município de Presidente Médici é um exemplo de fundo que pode ser ajudado, como demonstra um episódio relatado pela juíza substituta Miria Nascimento.
Ela viveu, na prática, uma situação que demonstra a importância da regulamentação dos fundos, durante a experiência em que ficou lotada no município.
Juíza Miria Nascimento
“De agosto a dezembro de 2018, estive na comarca de Presidente Médici e tive contato com ações relacionadas à proteção da infância e adolescência. Um dos meus últimos atos foi uma Ação Civil Pública relativa à casa de acolhimento, por falta de estrutura e outras questões.
Nessa ação, determinei que o município regularizasse o fundo municipal e a casa de acolhimento, para que ambos pudessem receber os recursos em prol da infância. Essa ajuda financeira dos fundos é absolutamente necessária para essas instituições. Existem situações de muita carência e municípios que não possuem condições para auxiliar essas causas”, exemplificou. O processo relativo à causa de Presidente Médici está em andamento.
Campanha permanente
O Projeto Declare seu Amor nasceu em 2018, durante o período de recolhimento do Imposto de Renda. Com adesão nacional de artistas e órgãos públicos e privados como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), começou a incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto devido ao Leão para o FIA.
A campanha é instituída pela Resolução n. 039/2018, do TJRO, em caráter permanente, para estimular a doação e destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Criança e do Adolescente, além de impulsionar a criação e regularização dos fundos estaduais e municipais e acompanhar a efetiva utilização dos recursos recebidos e prestações de contas.
Desta forma, o “Declare” não encerra no período do Imposto de Renda. Também há possibilidade do contribuinte doar uma quantia a qualquer fundo desejado e declarar a doação no Imposto de Renda, restituindo o valor ou reduzindo o imposto a ser pago ao Leão.
Assessoria de Comunicação Institucional
