O Poder Judiciário de Rondônia (PJRO) lançou, na manhã desta quinta-feira (30), uma ferramenta para resguardar a memória das famílias originais de pessoas adotadas. Trata-se do “Projeto Recompor”, uma inovação da Justiça rondoniense que armazena os dados referentes aos processos de adoção. A intenção é proporcionar todas as informações necessárias às pessoas adotadas e interessadas em saber suas origens.
Todos os processos referentes a adoções, inclusive as medidas protetivas e destituições do poder familiar, serão digitalizados e arquivados eletronicamente. É possível até que a família de origem faça vídeos para que a pessoa adotada veja futuramente, como uma cápsula do tempo.
A juíza da Vara de Proteção à Infância e Juventude, Sandra Beatriz Merenda, conta que a unidade recebeu muitas pessoas interessadas em conhecer detalhes sobre a família de origem ou a chegada ao abrigo. “A adoção em algumas famílias é segredo. Muitos chegavam lá sem saber sua história real”, contou a juíza.
Outra nuança do projeto Recompor é que todos os processos serão digitalizados e se manterão seguros até a eventual procura das partes. Era comum que os interessados encontrassem os processos físicos já deteriorados pela ação do tempo, com as folhas soltas, o que prejudicava o processo de reconstrução da história, explica a assistente social e idealizadora do projeto, Sayonara de Oliveira.
“Com essa ferramenta poderemos recompor vidas. Quem é adotado tem o direito de conhecer sua própria história. O processo de adoção, às vezes, é um tabu. Há casos antigos em que a criança adotada teve tudo de sua vida alterada, inclusive o nome”, defendeu.
O “Projeto Recompor” está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o pleno acesso às informações sobre a família biológica às pessoas adotadas, por meio da Lei da Adoção. Desta forma, o Recompor trabalha com a preservação das informações contidas nos processos arquivados e garante a segurança no manuseio e guarda.
O juiz auxiliar da Corregedoria, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e um dos responsáveis pelo projeto, Adolfo Theodoro Naujorks, se disse satisfeito em contribuir para uma mudança de paradigma no que tange aos processos de adoção. Ele agradeceu aos servidores da Vara, da Ceja e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) por terem desempenhado as atividades com tanto desempenho.
O corregedor-geral da Justiça e presidente da Ceja, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, enfatizou o papel social que o Recompor tem. “Essa proposta vai preencher o vácuo existente na vida de muitas famílias”, comentou.
O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia do TJRO da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC).
Assessoria de Comunicação Institucional
