Será, neste sábado (24), a triagem dos moradores do Aponiã que podem regularizar os títulos fundiários por meio do projeto “Escritura na Mão”. A ação acontecerá na Escola Estadual 4 de janeiro, a partir das 07h30, no Bairro Aponiã. Lá serão definidas as pessoas que se encaixam nas especificações do projeto e poderão ter as audiências de conciliação marcadas para o dia 31 de agosto.
Na quinta (22) e sexta (23), mais de 60 servidores voluntários participam de um treinamento para melhor atender ao público. Espera-se cerca de mil famílias que já têm processos em andamento na Justiça para solucionar os processos e, possivelmente, obter a escritura de suas casas. O objetivo do “Escritura na Mão” é agilizar o andamento desses processos de forma rápida, por meio da conciliação, em formato de mutirão.
Como funcionará
O atendimento da triagem será feito no ginásio da escola. Para pessoas que já possuem ação ajuizada e endereço dentro do perímetro delimitado, serão fornecidas senhas com horários pré-determinados para atendimento e pulseiras de identificação.
Treinamento dos servidores
O projeto
O “Escritura na Mão” é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e vai possibilitar a regularização fundiária de mais de mil terrenos no Bairro Aponiã, Zona Norte da cidade de Porto Velho. Trata-se de uma grande Justiça Rápida Itinerante aplicada a processos da Empresa Geral de Obras (EGO), uma das maiores litigantes em processos de usucapião nas Varas Cíveis da comarca de Porto Velho. Saiba mais sobre o processo aqui.
Acordo de Cooperação
Estão envolvidos na ação a Defensoria Pública de Rondônia (DPE), a Empresa Geral de Obras (EGO), 1º Cartório do Registro de Imóveis, Prefeitura de Porto Velho, Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB-RO). No acordo de cooperação firmado em fevereiro deste ano, cada órgão parceiro se encarregou de uma atividade (Confira aqui).
Assessoria de Comunicação Institucional
