Juiz Ivens do Reis Fernandes, titular da 2ª Vara Criminal de Cacoal
O juiz de direito Ivens dos Reis Fernandes, da 2ª Vara Criminal de Cacoal, proferiu a primeira sentença condenatória de mérito em um processo de tráfico de drogas. Esta foi a primeira sentença a ser proferida no Estado de Rondônia, no âmbito das varas criminais, após a implementação do Processo Judicial Eletrônico – PJe Criminal. A iniciativa tem como pontos positivos a economia de recursos como tempo e pessoal, além de otimizar o trâmite dos processos e agilizar a prestação jurisdicional.
A decisão foi proferida menos de dois meses após a distribuição do processo no PJe. A audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu, foi realizada no último dia 12 de agosto e, após as alegações finais das partes, o magistrado proferiu a sentença em audiência, condenando o réu a um ano e oito meses de reclusão e multa de R$ 5.782,00.
O Processo Judicial Eletrônico Criminal (PJe) já é uma realidade no Poder Judiciário de Rondônia desde a primeira quinzena de junho. A 2ª Vara Criminal de Cacoal é uma das unidades piloto do sistema. O juiz titular da unidade, Ivens dos Reis Fernandes, diz que a tramitação dos feitos tem sido mais ágil e segura. “Alguns pontos ainda estão sendo ajustados, pois foi necessário adequar o sistema ao fluxo criminal. O trabalho do cartório também está mais otimizado, e isso reflete uma melhor prestação jurisdicional”, explicou o magistrado.
PJe Criminal
A implantação do PJe Criminal é uma das metas do Plano de Gestão da Corregedoria para o biênio 2020-2021, e ganhou mais força, em razão das severas restrições decorrentes da pandemia da COVID-19, sobretudo pelo motivo da necessidade de isolamento social e as cautelas adotadas para frear a propagação do novo coronavírus.
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Assessoria de Comunicação Institucional
