A partir do dia 8 de setembro, o Poder Judiciário de Rondônia (PJRO) começará a utilizar o novo sistema de penhora online, Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). A ferramenta localiza e bloqueia ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça e substituirá o tradicional Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário (Bacenjud), lançado nos anos 2000.
O Sisbajud traz novas funcionalidades como a requisição de afastamento de sigilo bancário, solicitação de informações sobre os devedores às instituições financeiras, penhora online de ativos de devedores e, em breve, reiteração automática de ordens de bloqueio.
Essas novas funcionalidades somam-se ao envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, o que já era permitido pelo Bacenjud. A criação de um novo sistema foi necessária devido à revolução tecnológica que impactou o antigo sistema, desenvolvido há quase 20 anos. Trata-se de mais controle sobre o fiel cumprimento das ordens de constrição pelas instituições financeiras.
Transição entre sistemas
Segundo o CNJ, o Bacenjud será retirado do ar em 4 de setembro. Entre os dias 5 e 7 de setembro ocorrerá a migração de dados entre os dois sistemas para que, no dia 8, o Sisbajud entre em operação.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-RO) é a responsável por gerir o "Acesso Máster" à nova ferramenta. Entretanto, como explica o juiz auxiliar da CGJ-RO, Cristiano Mazzini, na fase inicial do Sisbajud, todos os usuários cadastrados no Bacenjud serão incluídos e migrados para o sistema CNJ Corporativo.
“O servidor que não possuir senha, ou a tenha esquecido, poderá solicitá-la por meio do Sistema SCA. Uma nova senha será encaminhada automaticamente ao e-mail institucional informado. Em linhas gerais, todos que possuem acesso ao Bacenjud, automaticamente já terão acesso ao Sisbajud”, explicou o magistrado.
Acesso no PJRO
Um SEI com as informações pertinentes e o "Manual de Utilização" do novo sistema foi enviado a todas as unidades judiciárias. Informações complementares podem ser encontradas na página do CNJ, exclusiva para o Sisbajud. (Clique aqui)
Lançada nacionalmente no dia 25 de agosto, a iniciativa foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central.
Assessoria de Comunicação Institucional
