O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) aprovou normativa para alterar a Resolução nº 75/2019-PR, que institui o Prêmio Pérola Juraszek, iniciativa que reconhece e premia as varas judiciais rondonienses pela celeridade e eficiência. As alterações incluem novo período de apuração e avaliação de dados.
O novo período de apuração da norma será de 1º de janeiro a 31 de dezembro. A mudança teve o objetivo de alinhar o período de apuração com as Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega do prêmio será feita até o primeiro trimestre do ano seguinte ao de apuração.
A Resolução também trouxe novos indicadores de avaliação de dados. Magistrados e servidores das unidades judiciárias vencedoras só farão jus aos prêmios se tiverem 75% de efetivo exercício, no período de apuração.
A transparência também foi um item destacado na nova resolução. A avaliação do Prêmio Pérola Juraszek não computará os atos judiciais produzidos em períodos de auxílios determinados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia.
O ranqueamento será disponibilizado mensalmente. A publicidade será feita cinco dias úteis, a contar da data da comunicação, e o resultado poderá ser impugnado em até cinco dias úteis após a publicação.
Ao todo, oito artigos foram modificados. A norma considerou a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, explica que a nova resolução aprimora o processo de premiação. “A primeira edição do Prêmio Pérola Juraszek foi um sucesso e trouxe resultados. Vimos magistrados e servidores motivados e estimulados, e as mudanças da Resolução vieram apenas para aperfeiçoar o resultado”, disse o magistrado.
Sobre o Prêmio
O Prêmio Pérola Juraszek é uma boa prática do Poder Judiciário de Rondônia, proposta pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), para reconhecer, anualmente, as unidades judiciárias pelos resultados alcançados na prestação jurisdicional. O desempenho é comprovado por meio do posicionamento das unidades premiadas no Sistema de Ranqueamento da CGJ Eolis. O índice de pontuação é definido pelos indicadores “Arquivamento e Judicância”.
Primeira edição do Prêmio
A primeira edição da premiação foi realizada em setembro de 2020, com resultados referentes a 2019. Foram sete categorias, três destinadas às unidades judiciárias da capital; quatro para o interior e uma exclusiva para as varas genéricas.
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