Provimento 21/2021 aprova ferramenta que apoiará CGJ-RO na execução de correições e inspeções das serventias extrajudiciais
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) implantou o sistema Chanceler, uma ferramenta que facilita a troca de informações entre o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e as serventias extrajudiciais, além de garantir as correições extrajudiciais virtuais. Para regulamentação da plataforma foi publicado o Provimento 21/2021, no DJe nº 166, desta segunda-feira (06).
O sistema Chanceler é uma iniciativa da CGJ-RO e desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia, Informação e Comunicação (STIC) do TJRO. Tem como principal premissa o acesso remoto a todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais.
Inicialmente há dois módulos implantados: o módulo “Correição Virtual”, que dá apoio às correições e inspeções realizadas nas serventias extrajudiciais; e o módulo “Busca de Documentos”, utilizado na pesquisa e visualização de documentos digitais e atos notariais e registrais armazenados nos sistemas internos das serventias extrajudiciais.
A facilidade, que garante a inspeção virtual, gerencia e controla o preenchimento de formulário e gera atas automaticamente com base no apurado em processos de correições e inspeções.
A implementação do “Busca de Documentos” será gradual, conforme as especialidades dos serviços extrajudiciais. As serventias piloto para a implementação deste módulo serão os 1° e 2° Ofícios de Registros de Imóveis de Porto Velho e o Ofício de Registro de Imóveis e Anexos de Alvorada dOeste.
O sistema Chanceler é uma entrega da iniciativa Acelera + Ação em destaque no Plano de Gestão Biênio 2020-2021, que tem como premissa o aprimoramento da metodologia das correições extrajudiciais. O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, aponta o sistema Chanceler como uma ferramenta para garantir a eficácia e celeridade quanto à fiscalização dos atos notariais e de registro, por meio de acervo digital.
Assessoria de Comunicação Institucional
