A Comissão instituída pelo Ato n. 531/2022 para realizar a revisão das Diretrizes Gerais Extrajudiciais (DGE), realizou a primeira reunião nesta semana. O encontro ocorreu de forma híbrida, com o objetivo de alinhar os primeiros passos a serem realizados.
Durante o encontro foram abordadas algumas balizas do processo de revisão, incluindo a diferença de normatizar e legislar, a busca pela qualidade da escrita e a finalidade pública.
Os membros compartilharam experiências relacionadas a processos de revisões anteriores como um brainstorm. O Coordenador da Comissão, Dr. Marcelo Tramontini, partilhou o intuito de utilizar o processo de revisão para reduzir as Diretrizes Gerais Extrajudiciais (DGE) por meio da retirada dos artigos que são meras cópias de leis. Segundo o Coordenador, sempre que há uma alteração legislativa as DGE ficam desatualizadas, e é grande a dificuldade de acompanhar todas as novidades no que diz respeito às mudanças nas leis civis e de registros públicos.
Uma das metas da Comissão é trazer mais clareza e objetividade ao texto das DGE, sempre pensando nos usuários da norma. No encontro foi elaborado o plano de trabalho, divisão de tarefas e discutidos pontos como o novo layout, a ferramenta a ser utilizada na revisão, a necessidade de observância das normas da ABNT, entre outras iniciativas.
A Comissão de Revisão das Diretrizes Gerais Extrajudiciais (CRDGE) é composta pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, que a coordena, e pela equipe interdisciplinar formada pelos servidores: Gislaine Alves da Costa, Moisés Victor Pessoa Santiago, Dainy Giacomin Barbosa, André de Souza Coelho, Bruna Dantas Ferreira de Azevedo e Ana Rosa Frazão Paiva. A Comissão também conta com membros consultivos representantes dos notários e registradores rondonienses: Vinícius Alexandre Godoy, Luciana Fachin, Patrícia de Fátima Assis Barros e Francisco Jacinto Oliveira Sobrinho.
