O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) passa por inspeção virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Rondônia, serão cinco dias de fiscalização, de 23 a 27 de maio, em cumprimento à Resolução Nº 289.
A inspeção é para verificar se as 23 unidades judiciais no Estado estão realizando o preenchimento correto das informações no curso do processo, tendo em vista a existência de prazos para essa execução, e se de fato os dados refletem a realidade. Desde a sua implantação em outubro de 2019, esta é a primeira vez que a plataforma é fiscalizada.
O SNA traz uma visão geral do processo de adoção da criança e do adolescente, desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, quer seja pela adoção quer seja pela reintegração familiar.
Por meio do sistema juízes e Corregedorias acompanham todos os prazos referentes ao processo. As Varas de Infância e Juventude também têm acesso aos dados. Desta forma é possível dar maior celeridade na resolução dos casos.
O Sistema também possibilita uma maior participação dos pretendentes à adoção, que por meio do pré-cadastro online podem acompanhar suas habilitações, em uma página exclusiva para eles.
Conforme o juiz auxiliar do extrajudicial da Corregedoira-Geral da Justiça de Rondônia, Marcelo Tramontini, o preenchimento correto dos dados é fundamental para que, tanto a entrada como a permanência e a saída desses menores no sistema, se dê da forma mais fidedigna possível. “A fiscalização traz transparência no processo e possibilita que eventuais falhas possam ser corrigidas. Daí a importância do preenchimento correto das informações e do cumprimento dos prazos”, argumenta o magistrado.
Rondônia possui atualmente, 159 crianças acolhidas no Estado, destas 17 estão aptas à adoção. O número de pretendentes é 15 vezes maior ao de crianças que já podem ser adotadas, mas a conta não fecha, porque o perfil dessas crianças não bate com o exigido pelos pretendentes. Uma triste realidade que infelizmente é registrada em todo o país.
Assessoria de Comunicação Institucional
